Lula inaugura nova unidade da UFABC em Santo André

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou nesta sexta-feira (10) a nova unidade Tamanduatehy do Campus Santo André da Universidade Federal do ABC (UFABC). O novo prédio tem mais de 21 mil metros quadrados de área construída e investimento total de R$ 155,7 milhões – com aproximadamente R$ 35,8 milhões por meio do Novo PAC.

A nova unidade irá acomodar 402 vagas de novos cursos: 160 para licenciatura em ciências naturais e exatas; 96 vagas para bacharelado em ciências de dados; 96 para bacharelado em biotecnologia; e 50, para pedagogia.

“Isso aqui é daquelas coisas que a gente sonha, que a gente imagina que é possível fazer, e a gente conseguiu fazer a tão sonhada Universidade Federal do ABC. Essa universidade foi sonhada e foi criada para ser uma das mais importantes universidades do Brasil”, disse Lula no evento de inauguração.

A unidade Tamanduatehy conta com dois blocos principais: o anexo H, um edifício administrativo que será destinado ao suporte das atividades institucionais do campus. Construída em uma área de 2,3 mil m², a estrutura contará com vestiários, lanchonete e quatro almoxarifados.

Já o anexo I será utilizado para a parte acadêmica e foi projetado para ampliar e qualificar a infraestrutura da universidade. O espaço tem uma área de aproximadamente 15 mil m² e é composto por 35 laboratórios didáticos, cinco auditórios e quatro salas de aula, além de restaurante, salas de reuniões e infraestrutura de telecomunicações.

“Universidade custa dinheiro? Custa. Mas quanto custa não fazer? A pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: quanto custa não fazer e quanto custa o atraso de um país? É fácil a gente compreender que não existe modelo de país desenvolvido no mundo sem antes ter investimento em educação”, destacou Lula.

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Mulheres

O presidente voltou a defender a educação como uma forma de possibilitar a independência das mulheres e ressaltou que meninas sem formação são mais vulneráveis ao assédio.

“Todo mundo sabe como meninas são violentadas, sofrem assédio, quando vão procurar emprego numa loja. Perguntam: o que você sabe fazer? Você está formada? Não. Então as meninas são violentadas com assédio e outras provocações mais”, disse.

“A gente quer é que as mulheres estudem, estudem, estudem, estudem, para vocês viverem com quem vocês quiserem e não com ninguém a troco de um prato de comida ou a troco do aluguel. Vivam com quem quiser, se vistam como quiserem”, acrescentou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

49 minutos atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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