Institutos federais de saúde do Rio inauguram novos serviços

Publicado em

22 de janeiro de 2026

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Da Redação

Os institutos federais do Rio de Janeiro inauguraram nesta quinta-feira (22) novos serviços. As unidades, vinculadas ao Ministério da Saúde, oferecem atendimento especializado e de alta complexidade e passam por um processo de requalificação.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ganhou uma nova ala pediátrica, com ambientes pensados para o acolhimento, a segurança e o bem-estar dos pacientes e seus familiares. O serviço de referência nacional atende 80 crianças e adolescentes por dia, com diferentes especialidades em um único espaço.

No Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) foi inaugurado o Centro de Atenção em Ortobiológicos, terapias avançadas feitas a partir de substâncias do próprio corpo do paciente e que estimulam a cicatrização e retardam o desgaste de tecidos. O Into também recebeu 200 novos profissionais, que vão permitir a reabertura de 40 leitos de enfermaria e cinco salas cirúrgicas.

E o Instituto Nacional de Cardiologia agora tem um serviço de sequenciamento genético e também ganhou um Centro de Telessaúde e um Observatório de Saúde Cardiovascular.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo é que os institutos alcancem o seu máximo potencial.

Em entrevista coletiva após visita ao Into, ele destacou que os investimentos já estão reduzindo as filas para a realização de cirurgias.

“No mês de fevereiro nós já teremos 100% da capacidade de utilização de todos os leitos de enfermaria e até o final deste primeiro semestre, teremos 100% de todas as salas cirúrgicas. Isso vai aumentar de 7 mil cirurgias realizadas no ano passado, que já foi o ápice, para mais de 12 mil cirurgias este ano”, ressaltou o ministro.

Os institutos federais do Rio de Janeiro também estão sendo beneficiados por investimentos do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo é aumentar a oferta de atendimento especializado em todo o país. Cerca de R$ 170 milhões foram investidos nas unidades da rede federal. A estratégia de requalificação dos hospitais também prevê a contratação 2.059 profissionais por meio de convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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