Saúde
Infecções e mortes por HIV caem, mas falta de recursos ameaça avanços
Saúde
As novas infecções por HIV e as mortes relacionadas à Aids atingiram os menores níveis globais em 2025, apontam relatórios divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids).

No entanto, a organização alerta que este avanço está ameaçado pela queda do financiamento para ações de prevenção e tratamento.
Em todo o mundo foram registradas 1,2 milhão de novas infecções pelo HIV, o que representa uma redução de cerca de 40% desde 2010. Já o número de mortes por Aids no ano passado chegou a 570 mil.
Por outro lado, cresceu o número de novos casos em 21 países e três regiões do mundo. O Brasil está entre esses países, e, segundo a Unaids, aumentou o acesso a remédios de prevenção em 41% em resposta a esse aumento.
O relatório foi divulgado antes da abertura da 26ª Conferência Internacional de Aids, maior evento global sobre a doença, que começou nesta segunda-feira (27) no Rio de Janeiro. Esta é a primeira edição da conferência no Brasil.
Fim da pandemia de Aids
A diretora-executiva da Unaids Winnie Byanyima ressaltou que o fim da epidemia de Aids já não é mais apenas uma aspiração, e, sim, um feito alcançável, graças às inovações científicas, especialmente a profilaxia pré-exposição (Prep) injetável, que pode prevenir a infecção em pessoas saudáveis por até seis meses.
“Essa é uma das maiores oportunidades que nós temos de acabar com a epidemia. Mas avanços científicos isolados não vão acabar com a Aids. Inovação sem acesso não é inovação, e, sim, injustiça. Esses medicamentos continuam fora de alcance para a maioria das pessoas que precisam deles”, enfatizou.
A Unaids estima que 20 milhões de pessoas precisam ter acesso à prep injetável de longa duração para que o mundo consiga alcançar a nova meta de acabar com a Aids como ameaça de saúde pública até 2030. O compromisso foi firmado pelos países-membros das Nações Unidas ha algumas semanas.
“Isso significa preços acessíveis, competição via genéricos, fabricação regional, transferência de tecnologia, rápida introdução dentro dos programas nacionais”, ressalvou Winnie.
“A ciência fez o seu trabalho, agora, a política precisa fazer o dela. A pergunta não é mais se a gente consegue acabar com a aids, e, sim, se nós escolheremos acabar com a Aids. Se isso for realmente implementado, podemos prevenir 2 milhões de novas infecções, e 1,3 bilhão de mortes relacionadas com à Aids”, complementou a diretora-geral da Unaids.
O primeiro passo para isso é a recomposição dos investimentos globais no tratamento e na prevenção do HIV, defende o programa das Nações Unidas.
Os recursos do principal programa de assistência aos países de baixa renda, o Overseas Development Assistance (ODA) caíram 23% em 2025, afetando fortemente os programas de HIV. Alguns países africanos dependem desses recursos para mais de 90% das ações relacionadas à epidemia.
Isso impacta a oferta de novas tecnologias de prevenção, mas também o tratamento de pessoas já infectadas. Em 2025, uma a cada cinco pessoas vivendo com HIV no mundo não estava em tratamento, proporção que sobe para quase metade entre as crianças.
Estigmatização
Outro aspecto destacado pela Unaids é o recrudescimento da discriminacao contra pessoas LGBTI+ e populações vulneráveis, como trabalhadores sexuais e usuários de entorpecentes. Pela primeira vez, a criminalização de pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo aumentou em 2025 ao invés de diminuir, chegando a 66 países.
A organização também identificou 14 países que criminalizam pessoas trans, além de 168 países onde diferentes aspectos do trabalho sexual são proibidos, e 152 que punem a posse de pequenas quantidades de drogas.
“Quando as pessoas temem a prisão, a violência, a discriminação, o estigma, elas evitam os serviços de saúde. O HIV se espalha quando direitos são negados. Os direitos humanos não estão separados da resposta ao HIV, eles são a resposta ao HIV” destacou a diretora-executiva da Unaids.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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