Indígenas recebem 8,3 mil filtros para acesso à água potável

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

Uma iniciativa do Ministério da Saúde deve ampliar o acesso à água potável para mais de 33 mil indígenas que vivem em 23 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Amazônia Legal e da região Centro-Oeste.

Em parceria com a ONG Água é Vida e o Instituto Alok, a pasta distribuiu mais de 8,3 mil filtros com nanotecnologia a famílias que enfrentam escassez de água de qualidade, sobretudo durante períodos de seca severa. A tecnologia permite remover agentes causadores de doenças de veiculação hídrica, como a diarreia e a giardíase.

O secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, afirmou que a ação reforça o compromisso do governo federal com a segurança hídrica e a proteção da população indígena. Segundo ele, a iniciativa reúne esforços para assegurar o acesso à água potável mesmo em situações críticas, prevenindo doenças e garantindo condições básicas de cuidado.

Tapeba destacou ainda a importância do uso de tecnologias adequadas e do monitoramento contínuo para orientar intervenções rápidas e alinhadas às necessidades reais das comunidades.

O filtro distribuído é um dispositivo de fácil instalação, que pode ser acoplado a baldes ou garrafas PET. Ele é capaz de filtrar até 800 mililitros por minuto e entre 60 e 100 litros por dia. A tecnologia utiliza membranas com poros de 0,1 micrômetro, permitindo a remoção de microrganismos que causam diarreia, disenteria, giardíase, infecções intestinais e vírus como rotavírus e norovírus. As famílias também receberam orientação para instalação e manutenção do equipamento.

O desempenho de cada filtro será acompanhado por meio de um aplicativo de celular que utiliza leitura de QR code para gerar relatórios georreferenciados. As informações coletadas incluem dados de qualidade da água, impactos na saúde e indicadores socioambientais das famílias atendidas.

As primeiras unidades foram entregues às famílias da Aldeia Muritinga, da etnia Mura, no DSEI Manaus (AM). O conselheiro Wallace Mura, representante do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condise), afirmou que a chegada dos filtros ocorre em um momento oportuno.

“Recentemente, tivemos um surto de diarreia e vômito em crianças e idosos. Com a chegada desses filtros, nossa expectativa é que casos como esses diminuam. É um projeto muito importante para os nossos parentes e para as nossas famílias aqui da aldeia”, afirmou.

Para o diretor de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, Bruno Cantarella, os filtros devem oferecer mais segurança para a coleta de água em igarapés, rios e lagoas, especialmente durante a seca, reduzindo o risco de contaminação por agentes relacionados à qualidade da água.

Segundo o Ministério da Saúde, os equipamentos ajudarão a garantir água adequada para consumo nos períodos de maior restrição hídrica.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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