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Saúde

Inca faz campanha para ampliar ajuda a pacientes vulneráveis

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O INCAvoluntário, área de ações sociais do Instituto Nacional do Câncer (Inca), está convocando doadores para contribuir com o Programa Nutrir, que ajuda os pacientes em situação de vulnerabilidade social a manterem uma alimentação saudável.

O Inca é referência nacional em tratamento oncológico e, apesar de suas quatro unidades ficarem no Rio de Janeiro, atende pacientes de diversas regiões do país, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o período de internação no hospital, esses pacientes e seus acompanhantes recebem assistência integral. No entanto, ao retornarem para casa, muitos não conseguem manter uma alimentação adequada ou adquirir os alimentos especiais recomendados, explica a gerente-geral do INCAvoluntário, Fernanda Vieira.

Por isso, o Programa Nutrir distribui para as famílias vulneráveis um cartão alimentação, que pode ser usado em mercados, hortifrutis e outros estabelecimentos do tipo, com um valor mensal de R$ 150, pago por até 15 meses.

“O tratamento continua, o paciente continua vindo ao Inca para consultas, exames e acompanhamento, e uma alimentação adequada contribui para a melhora da qualidade de vida. Com o cartão, ele pode comprar alimentos frescos, como frutas, legumes e verduras que contribuem para a recuperação da saúde”, explica Fernanda.

Outros pacientes recebem uma bolsa de alimentos, com itens como arroz, feijão, macarrão, aveia e leite em pó. “É uma ajuda que parece simples, mas, para quem está em tratamento, faz toda a diferença. Apoia não só o paciente, mas também a família e traz mais dignidade para quem já está passando por um momento delicado”, complementa a gerente-geral do INCAvoluntário.

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Somente no primeiro trimestre desde ano, o projeto já beneficiou 1.758 pacientes adultos e 99 crianças. Em 2025, as recargas no cartão-alimentação somaram quase R$ 1,4 milhão, e cerca de 2 mil bolsas de alimentos foram entregues.

Uma das beneficiadas é Rosana de Oliveira, mãe de Rafaela, de 14 anos, paciente do Inca há um ano e três meses. “Com o tratamento fica muito difícil trabalhar, por isso quero agradecer bastante a quem já contribui. Talvez essa pessoa nem tenha noção do bem que está fazendo. Recebemos lá pelo dia 20 e, como a gente já não tem mais quase dinheiro nessa época do mês, conseguimos repor itens de mais necessidade, como carne, frutas e legumes”, conta Rosana.

Para aumentar o alcance este ano, foi lançada a campanha Alimente a Esperança, que está recebendo doações, via pix ou cartão de crédito, até o dia 28 de maio. As informações estão disponíveis no Instagram do INCAvoluntário.

Apesar de o INCAvoluntário ser ligado ao hospital, as ações da área são realizadas por voluntários e totalmente custeadas por doações. Além de alimentos, o projeto também concede auxílio-transporte e distribui brinquedos e brindes em datas especiais, como Natal e Dia das Mães.

Os voluntários também realizam atividades nos hospitais, como musicoterapia e palhaçaria.



Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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