Governo lança fórum para fortalecer políticas de saúde da mulher

Publicado em

28 de outubro de 2025

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Da Redação

Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lançaram nesta terça-feira (28), em Brasília, o Fórum de Mulheres na Saúde.

O espaço será de debate permanente e de construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres por meio da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem o objetivo de promover a saúde integral das mulheres.

O Ministério da Saúde destaca que a criação do fórum reforça o compromisso do governo federal com a equidade de gênero e com a valorização da presença feminina no SUS.

Na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a saúde da mulher é prioridade da pasta.

“Quem mais usa o SUS são as mulheres, seja para fazer o seu cuidado próprio ou, muitas vezes, para acompanhar o filho, o marido, pai, o avô. Elas são a maioria dos profissionais [de saúde] também. No SUS, 75% dos profissionais são mulheres. Na saúde, como um todo, na saúde pública e privada, 65% são mulheres. Então, tem que ser uma prioridade absoluta.”

A iniciativa tem o objetivo de garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades das mulheres brasileiras. Por isso, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a criação do fórum, com a representação de diversos segmentos sociais, pode contribuir para a construção de políticas públicas voltadas às mulheres.

“Nós temos nos estados e nos municípios grupos, movimentos, entidades, autoridades públicas ou lideranças públicas e comunitárias que conhecem a realidade local e que têm respostas para ela.”

Apoiadoras

Presente ao evento, a esposa do vice-presidente Geraldo Alckmin, Lu Alckmin, destacou a importância do processo “de escuta e diálogo para valorizar as vozes femininas”.

A ativista, empresária e ex-modelo Luiza Brunet definiu o fórum como um importante canal de comunicação com ministros, deputados e outras pessoas que podem contribuir para validar as vozes das mulheres.

“Além de tomar conta das nossas mulheres, temos também que educar os maridos para que eles possam confiar nas suas mulheres, para que elas possam ter uma saúde mental e física compatível com que a gente precisa. Porque, quando a mulher é cuidada, ela é uma mulher que sofre menos violência.”

A assistente social Elisandra Martins de Freitas, conhecida como MC Lis da Batalha das Gurias, representante do movimento hip-hop, reivindicou atenção à saúde mental e que sejam consideradas as sugestões dos movimentos sociais já existentes.

“A gente não precisa reinventar a roda para encontrar as potencialidades do território. Uma sugestão para o fórum é buscar saber quais são os movimentos que já acontecem no território e que são oportunos para poder somar em todo esse processo”, sugeriu.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Distrito Federal, Aline Sousa, destacou que 80% da força de trabalho do setor são compostos por mulheres e que 72% delas são negras.

Ela destacou a importância da reciclagem de materiais para a saúde pública e avaliou que o segmento tem muito a contribuir no novo fórum. “Muitas vezes, os catadores não têm essa consciência porque estamos atrás apenas da sobrevivência. Mas a gente sabe, tem as novas gerações de catadores e vão conscientizando as antigas sobre o nosso impacto, que é bem maior do que garantir a renda.”

Fórum de Mulheres na Saúde

Coordenado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério das Mulheres, o Fórum de Mulheres na Saúde terá caráter consultivo e propositivo.

Será debatidos temas relacionados à saúde das mulheres, como saúde sexual e reprodutiva, atenção ao parto e pós-parto, menopausa, saúde menstrual, violência de gênero, saúde mental e prevenção do câncer.

A primeira reunião está marcada para janeiro de 2026.

Saúde da mulher

A secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, listou um conjunto de ações do governo federal para promoção dos direitos das mulheres e ampliação do acesso à saúde.

Entre elas, o Programa Dignidade Menstrual, criado em 2024, que já beneficia 3,7 milhões de mulheres e meninas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, em um investimento superior a R$ 195 milhões.

Outras políticas estratégicas citadas incluem a Rede Alyne, que destina R$ 1,2 bilhão à atenção materna e infantil, e os espaços conhecidos como Sala Lilás, voltados ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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