Governo entrega aceleradores lineares para radioterapia para 5 estados

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

O governo federal entregou nesta segunda-feira (27) aceleradores lineares para o tratamento de radioterapia contra o câncer em cinco estados. Os equipamentos foram entregues aos municípios de Presidente Prudente (SP), Anápolis (GO), Jaraguá do Sul (SC), Lajeado (RS) e Teresópolis (RJ).

O investimento foi de R$ 58,8 milhões, executado pelo programa Agora Tem Especialistas, que tem a finalidade de expandir a assistência médica e reduzir filas em áreas prioritárias, como a oncologia.

De acordo com o Ministério da Saúde, os aceleradores lineares são equipamentos modernos que permitem que o tratamento contra o câncer seja mais preciso, com menos sessões e menor impacto para o paciente.

Desde 2023, o governo federal já entregou 40 desses novos aparelhos.

Segundo a pasta, em Presidente Prudente, o novo equipamento permitirá o atendimento de 86% da demanda regional, consolidando a cidade como um polo de referência para municípios vizinhos, como Tupã, Marília e Assis, reduzindo a dependência de centros como Barretos e Jaú, e da capital do estado.

“Agora, todas as pessoas da região vão poder fazer o tratamento completo do câncer aqui, próximo de onde vivem e moram”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no evento de entrega do aparelho e de inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Regional de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Autoridades de saúde dos outros quatro estados beneficiados participaram do evento por videoconferência.

De acordo com o ministério, em Teresópolis, a expansão da assistência reduzirá o número de pacientes que precisam ir até o Rio de Janeiro, Niterói, Vassouras ou Campos.

O acelerador linear de Jaraguá do Sul beneficiará os municípios de Joinville, São Bento do Sul, Mafra, Três Barras, Canoinhas, entre outros.

Lajeado, referência na região do Vale do Taquari, atenderá oito municípios próximos, respondendo por 73% da demanda regional.

O aumento da capacidade em Anápolis reduzirá a distância dos pacientes que acabam tendo de buscar atendimento na capital goiana.

“Esse aparelho novo, o acelerador linear, não é para exame, é para fazer o tratamento, é para curar o câncer. [A sessão] demora de 10 a 15 minutos em cada paciente. E, em 30 dias, geralmente, encerra-se o tratamento”, explicou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

No evento, também foi anunciado que o governo adquiriu 3,3 mil veículos de transporte para atender a todo o país na área da saúde.

Para o estado de São Paulo foram reservados 30 micro-ônibus para o transporte de pacientes que precisam se deslocar para fazer radioterapia e hemodiálise. Com investimento de R$ 16,4 milhões, o estado é o segundo a ser contemplado pelo programa Agora Tem Especialistas Caminhos da Saúde, depois do Ceará, que recebeu 26 unidades.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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