Saúde
Goiás tem 42% dos casos de síndrome respiratória até 2 anos de idade
Saúde
O estado de Goiás decretou, nesta semana, situação de emergência de saúde pública em razão do avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Em dados divulgados até o início da tarde deste domingo (19), pelo menos 42% dos casos estão relacionados a bebês (até dois anos de idade).
Segundo os números do painel, nessa faixa etária são 1.139 casos do total de 2.671 registrados.
Outra faixa etária que requer atenção especial é de pessoas acima de 60 anos de idade, com 482 casos (18% do total).
Emergência
Ao todo, já foram registradas 115 mortes no estado em vista da SRAG. Quando a Secretaria de Saúde decretou emergência, na quinta-feira (16), eram 2.560 casos. A medida estadual, estipulada em 180 dias, demandou, por exemplo, a instalação de um centro de operações para o monitoramento e a gestão da situação.
Segundo o painel, 148 casos estariam relacionados à circulação do vírus da Influenza e 1.080 relacionados a outros vírus. Há alerta em relação à circulação da variante K do Influenza.
Outras ações do governo local foram a aquisição especial de insumos e materiais e contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação com dispensa de licitação.
“Nesse período, a administração pública estadual deverá providenciar o regular processo de licitação”.
O decreto ainda autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, com a finalidade de combate à epidemia.
“Tramitarão em regime de urgência e prioridade, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os processos referentes a assuntos vinculados ao decreto”.
Distrito Federal
Vizinho a Goiás, o Distrito Federal também monitora a situação. No entanto, a Secretaria de Saúde local informou que a variante K da Influenza já é predominante na América do Sul neste ano.
“Mas, até o momento, não há evidências de aumento da gravidade dos casos nem de perda de eficácia das vacinas disponíveis”, escreveu o secretário de Saúde Juracy Cavalcante.
De acordo com informações da vigilância epidemiológica, até agora, foram registrados 67 casos de SRAG por influenza, incluindo um óbito.
“Apesar do cenário de 2026 sugerir, até o momento, a ocorrência dentro do padrão sazonal esperado de influenza, a dinâmica reforça a importância do monitoramento contínuo diante da possibilidade de aumento de casos nas próximas semanas. Seguimos com monitoramento permanente, e a população pode permanecer tranquila, mantendo a vacinação em dia”, disse o secretário do DF.
Em alta
Nesta semana, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) havia divulgado, em boletim, que havia aumento de casos de SRAG em crianças menores de 2 anos em quatro das cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste).
“A análise aponta que o crescimento das hospitalizações pelo vírus sincicial respiratório (VSR) é o principal fator de elevação dos casos nessa faixa etária”.
Esses casos que afetam bebês, segundo o boletim, aumentaram em todo o Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e em estados do Norte.
Outra informação do boletim é que os casos graves por covid-19 seguem em baixa no Brasil.
Vacinação
O Ministério da Saúde mantém campanha nacional de vacinação contra a influenza em todo o Brasil, com prioridade para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes, mais suscetíveis a desenvolver quadros graves.
A vacina contra a covid-19 deve ser tomada por todos os bebês, aos 6 meses de idade.
Reforços periódicos são recomendados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e comorbidade ou imunosuprimidas e outros grupos vulneráveis.
No ano passado, o Ministério da Saúde passou a oferecer também a vacina contra o vírus sincicial respiratório para grávidas, com o objetivo de proteger os bebês pequenos, principais alvos do vírus, que causa a bronquiolite.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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