Fundação lança edital para ampliar acesso à saúde mental em São Paulo

Publicado em

19 de agosto de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de fortalecer iniciativas que proporcionem o acesso ao cuidado com a saúde mental nas periferias do estado de São Paulo, a Fundação Tide Setúbal lançou a terceira edição do Edital Territórios Clínicos. Serão selecionadas dez organizações, grupos e coletivos de todo o estado para receber apoio financeiro e acompanhamento técnico ao longo de três anos.

As inscrições estão abertas até 31 de agosto de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma do edital. Podem se inscrever organizações da sociedade civil, coletivos e grupos, com ou sem CNPJ, que atuem no estado de São Paulo e desenvolvam iniciativas voltadas ao atendimento psicológico ou psicanalítico, à formação de profissionais ou à produção de conhecimento em saúde mental.

O processo seletivo será realizado em três etapas: análise das inscrições e dos planos de ação, entrevistas com as iniciativas pré-selecionadas e avaliação final por um comitê formado por especialistas em saúde mental e representantes da Fundação Tide Setúbal. As organizações selecionadas serão anunciadas em dezembro de 2026, com início das atividades previsto para 2027.

Ao todo, serão investidos R$ 2 milhões, com aporte de R$ 200 mil para cada organização selecionada. Segundo a entidade, as organizações selecionadas também participarão de um processo de formação e fortalecimento institucional voltado à sustentabilidade das organizações e à ampliação do impacto de suas ações.

Desde o ano em que foi criado, em 2021, o edital apoiou 17 organizações e destinou R$ 2,2 milhões para o apoio a esses grupos. Na segunda edição, uma campanha de matchfunding (financiamento coletivo tradicional com o aporte de parceiros institucionais ou empresas) arrecadou R$ 597.476.

De acordo com a coordenadora do Programa Saúde Mental e Territórios Periféricos da Fundação Tide Setúbal, Fernanda Almeida, a iniciativa reconhece a importância e a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial.

“Mas também entendemos que diante da dimensão e da complexidade dos desafios no campo da saúde mental, a rede pública, sozinha, não consegue responder a toda a demanda, especialmente nos territórios periféricos”.

Segundo ela, o compromisso da fundação é o de colaborar com as políticas públicas, ampliando a capacidade de cuidado, de construção de espaços de escuta e de formulação de dispositivos clínicos nesses territórios periféricos, fomentando coletivos que entendam os sofrimentos causados pela desigualdade, violência e diversas formas de preconceito e precarização do trabalho.

“Acreditamos que as respostas mais potentes para os desafios da saúde mental também nascem dos próprios territórios e que fortalecer essas experiências é fortalecer o futuro das políticas públicas”, explicou.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas convivem com transtornos mentais no mundo. No Brasil, as licenças médicas por ansiedade e depressão cresceram 68% em 2024 em relação ao ano anterior, enquanto os atendimentos em saúde mental pelo SUS seguem em expansão.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

5 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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