Fiocruz vai ampliar produção de kits diagnósticos para o SUS

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai ampliar sua capacidade de produção de insumos e kits diagnósticos para o Sistema Único de Saúde com uma nova planta produtiva, que teve sua cessão à instituição formalizada nesta segunda-feira (10).

A fábrica pertence à empresa francesa bioMèrieux e fica em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, e será cedida à Fiocruz por um período inicial de dez anos.

A Fiocruz e a bioMérieux, líder mundial na produção de diagnósticos, também assinaram em junho um memorando de entendimento para a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A cessão da planta foi proposta pela bioMérieux, porque a empresa francesa decidiu encerrar as atividades da fábrica na redefinição de seu modelo de negócio no país. No entanto, como a empresa francesa é fornecedora da saúde pública brasileira desde a década de 70 e já tem outros acordos com a Fiocruz, decidiu ceder sua unidade industrial à fundação, ao invés de fechá-la.

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A operação da Fiocruz no local está programada para começar em março de 2026, com a produção da linha de testes rápidos.

O novo campus ficará ligado ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), unidade da Fiocruz responsável pela pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, kits para diagnóstico, biofármacos e terapias avançadas destinados prioritariamente ao SUS.

Na fábrica, será possível realizar desde o corte até o processamento final e montagem dos testes, incluindo as áreas dedicadas ao controle de qualidade, testes de estabilidade e a produção de painéis para a avaliação externa.

Com isso, a Fiocruz espera reduzir o tempo de produção e também fortalecer a autonomia nacional em diagnósticos, bem como a resposta do Brasil em caso de emergências sanitárias, como explica o presidente da fundação, Mario Moreira.

“Esse é um passo estratégico para ampliar a capacidade nacional de produção e inovação em diagnósticos, gerando benefícios à população ofertando ferramentas diagnósticas precisas, tempestivas, sustentáveis, acompanhando o avanço tecnológico em favor do enfrentamento de emergências sanitárias”.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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