Saúde
Estudo pede mais políticas públicas para reduzir efeitos da menopausa
Saúde
Um estudo divulgado nessa terça-feira (3) pelo Instituto Esfera, em Brasília, alerta para a necessidade de políticas públicas específicas a fim de reduzir os impactos para as mulheres no período da menopausa. A pesquisa pede atenção para mulheres negras e em vulnerabilidade.

Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora Clarita Costa Maia, uma das responsáveis pelo estudo, explicou que as mulheres mais vulnerabilizadas no país, entre elas as negras e residentes em comunidades desassistidas, ficam ainda mais sujeitas ao impacto que esse período pode causar no âmbito da saúde e do trabalho.
“O que constatamos é que a menopausa tem um componente biológico que atinge mais as mulheres negras e há o cruzamento de vulnerabilidades. São mulheres que sentem a menopausa com mais peso, biologicamente e socialmente falando”, explicou.
Ameaça no âmbito profissional
Essa vulnerabilidade deixa a mulher numa posição pior em relação aos outros estratos sociais. “Ela é, em regra, o arrimo de família e líder familiar. São mulheres que ficam numa posição muito frágil no mercado de trabalho”, ressaltou.
Os sintomas da menopausa, incluindo os físicos e psicológicos não tratados, levam, segundo a pesquisadora, a uma insustentabilidade da relação profissional, o que impacta todo o núcleo familiar.
É por isso que no Brasil, segundo as considerações do estudo, é preciso que as políticas públicas levem em consideração que tratar a mulher na menopausa é cuidar de todo o núcleo familiar.
Saúde mental
A pesquisadora, que é da área do direito e que trabalhou no estudo com a médica Fabiane Berta de Sousa, acrescenta que os sintomas não tratados podem gerar sérias consequências também de saúde mental.
“Aumentam significativamente as chances de desenvolvimento de Alzheimer, de depressão e diversas outras consequências relacionais advindas disso”, explicou.
Segundo ela, existe um fenômeno hoje em dia de menopausa precoce. Nosso modo de vida está aumentando a menopausa e a andropausa precoce”. Em relação à faixa etária, o documento aborda que, com o envelhecimento populacional, é necessário, mais atenção das redes públicas.
“São fases complicadas, de altos e baixos emocionais. Pode haver rupturas em nível pessoal das quais a pessoa precisa se recuperar com o tempo e não está entendendo o que ocorre consigo mesma”.
O afastamento do trabalho gera reflexos, como explica a pesquisadora, como maior pressão previdenciária. “Ao invés de estarmos com trabalhadoras na sua melhor fase intelectual, surgem mais problemas previdenciários e sociais”, diz.
Necessidade de mapeamento
O ideal, nesse momento, de acordo com o estudo, é que o Brasil possa fazer um mapeamento sobre a menopausa para que haja compreensão da realidade nacional.
“A ausência de política pública nacional estruturada para a menopausa não é neutra. Produz efeitos concretos sobre a saúde, a economia e a cidadania de milhões de mulheres, com custos que se projetam sobre o sistema de saúde, a Previdência Social e a produtividade nacional”, mostra o documento.
Os dados internacionais demonstram que esses custos são mensuráveis: US$ 26,6 bilhões por ano nos Estados Unidos e US$ 150 bilhões globalmente, além de queda de 10% nos rendimentos das mulheres afetadas. No Brasil, segundo a estimativa, 29 milhões de mulheres estariam nessa fase e 87,9% apresentariam sintomas. Apenas 22,4% delas buscam tratamento.
“A magnitude do problema é proporcional à sua invisibilidade. Tratar a menopausa como política pública não significa patologizar o envelhecimento feminino, mas reconhecê-lo como etapa legítima do ciclo de vida que demanda cuidado, informação e proteção institucional”, diz o documento.
“Maior atenção”
No evento do Instituto Esfera, em Brasília, no lançamento do estudo e também de premiação de “mulheres exponenciais”, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, disse que identifica atualmente maior atenção na prevenção da saúde da mulher com o envelhecimento populacional.
”Essas questões das fases do ciclo de vida feminino também se colocam em outra direção. Recentemente, tivemos um fórum de mulheres criado pelo Ministério da Saúde e é interessante que o grupo que representava as mulheres na menopausa foi um dos mais ativos”, lembrou.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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