Saúde
Estudo alerta para subdiagnóstico da doença renal crônica no Brasil
Saúde
Dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia indicam que a doença renal crônica (DRC) afeta mais de 20 milhões de brasileiros – cerca de 10% da população. Desse total, mais de 170 mil dependem de terapia renal substitutiva, de acordo com o Censo Brasileiro de Diálise 2024.

O cenário, entretanto, pode ser ainda mais preocupante: pesquisa feita em colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Pontifícia Universidade Católica do Paraná indica que o número real de pacientes em diálise pode superar o registrado atualmente por ineficiência no diagnóstico precoce.
Com o objetivo de mapear a dimensão do subdiagnóstico da DRC entre pacientes de alto risco no Brasil – sobretudo aqueles com diabetes e hipertensão, associadas ao maior risco de desenvolvimento da doença –, os pesquisadores avaliaram a frequência com que dois principais exames diagnósticos eram realizados nessa população.
O levantamento incluiu mais de 14 mil pessoas e revelou que o exame de creatinina no sangue e o teste de proteína na urina (albuminúria) raramente são solicitados na prática clínica. Por causa disso, muitos casos não são descobertos no começo, dificultando a adoção de cuidados precoces para proteger os rins e evitar que a doença avance.
O estudo mostra que menos de 5% dos participantes que realizaram exames de creatinina tinham albuminúria solicitada. Mesmo após campanha nacional de rastreamento, o número permaneceu crítico abaixo de 7%, indicando resistência ou falta de hábito na prática clínica em solicitar o rastreamento completo.
Impactos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que a DRC se tornará a quinta principal causa de morte no mundo até 2040. Nos estágios iniciais, a doença é assintomática, o que frequentemente inviabiliza o diagnóstico em tempo hábil.
O estudo alerta que identificar a DRC precocemente pode mudar a trajetória clínica do paciente, abrindo caminho para medidas que preservam a função renal, reduzem complicações cardiovasculares e melhoram a qualidade e a expectativa de vida –tornando possível retardar ou mesmo evitar a diálise.
Publicada no Brazilian Journal of Nephrology, a pesquisa contou com a colaboração de especialistas vinculados a instituições como a Universidade Estadual de Campinas, Escola Bahiana de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Arbor Research Collaborative for Health.
A doença
De acordo com o Ministério da Saúde, os principais fatores de risco para a RDC incluem:
– diabetes (tipo 1 ou tipo 2);
– hipertensão;
– idosos;
– obesidade (IMC maior que 30);
– histórico de doença do aparelho circulatório, como doença coronariana, acidente vascular cerebral, doença vascular periférica e insuficiência cardíaca;
– histórico de Doença Renal Crônica na família;
– tabagismo;
– uso de agentes nefrotóxicos, principalmente medicações que necessitam de ajustes em pacientes com alteração da função renal.
A prevenção da RDC, segundo a pasta, está diretamente relacionada a estilo e condições de vida das pessoas. “Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais formas de prevenir doenças renais”.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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