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“Estamos vencendo essa batalha”, diz Padilha sobre vacinação

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que a cobertura vacinal dos 16 imunizantes do calendário obrigatórios tem subido desde 2023, mas o negacionismo e a divulgação de falsas informações sobre o tema, ainda são desafios a serem enfrentados. As declarações foram dadas durante a participação no Programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, na manhã desta segunda-feira (15).

“Se tem uma coisa que mais afeta o dia a dia dos profissionais de saúde, a vida das famílias brasileiras na área da saúde é o negacionismo. São pessoas espalhando mentiras e, infelizmente, até ganhando dinheiro com isso”, destaca.

Segundo Padilha, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União trabalham juntos em ações judiciais contra a divulgação de notícias falsas em casos que envolvem inclusive médicos e venda de cursos contra a vacinação. “Estamos vencendo essa batalha, mas ela não está ganha ainda”, diz o ministro.

No último sábado (13), o estado de São Paulo registrou o segundo caso de sarampo do ano em um homem não vacinado que havia viajado para fora do país.  Assim como os casos de São Paulo, todos os outros 36 registros da doença no país deste ano tiveram origem em outros países.

Sem circulação do vírus interna, o Brasil mantém o certificado de país livre da doença, mostrando que deixa para trás a situação que levou à perda da certificação, em 2019, quando houve o registro demais de 21,7 mil casos de pessoas infectadas.

De acordo com Padilha, o ano de 2025 fechará com uma cobertura vacinal maior que em 2024, quando o Ministério da Saúde chegou a registrar um crescimento de 180%no número de municípios acima da meta de 95% de imunização do calendário essencial.

Dengue

Padilha afirmou ainda que a imunização dos profissionais de saúde com a vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan e que foi registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 8, deve iniciar até o final do mês de janeiro de 2026.

“Final de janeiro a gente inicia e continua ao longo de todo o fevereiro e março. Isso é importante, porque quando chega o período mais crítico da dengue você já tem esses profissionais mais protegidos”, diz.

No mesmo período, as cidades de Botucatu (SP) e Maranguape (CE) passarão por uma ação de aceleração para vacinação contra dengue, para dar início a um plano de imunização que será implantado no país, quando a produção for escalonada para atender à toda a população. Alguns estudiosos apontam que a se a gente chegar a 40% de vacinação de uma população em uma cidade é possível que se tenha um controle da dengue naquela cidade.

 

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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