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Estado de SP confirma mais duas mortes por febre amarela

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O Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo (CVE-SP) confirmou hoje (14) dois novos casos de febre amarela no estado, que evoluíram para óbito. Com isso, o estado de São Paulo já soma nove casos da doença em 2026, com cinco mortes.

Nenhuma dessas pessoas havia se vacinado contra a doença.

Os dois novos casos foram registrados na cidade de Lagoinha, na região do Vale do Paraíba, e se referem a dois homens de 64 anos e 54 anos.

Em razão desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo intensificou o alerta para a vacinação contra a doença. A imunização é recomendada para toda a população e está disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o estado.

Segundo a secretaria, a orientação é para que todas as pessoas que ainda não se vacinaram contra a doença procurem a unidade de saúde mais próxima para atualizar a caderneta, principalmente antes de viagens para áreas rurais, de mata ou regiões com circulação do vírus. A vacina é gratuita e deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da exposição ao risco.

Saiba quem deve tomar a vacina contra a febre amarela:

  • Crianças: uma dose aos 9 meses de idade e um reforço aos 4 anos;
  • Pessoas que receberam apenas uma dose antes dos 5 anos devem tomar uma dose de reforço;
  • Pessoas de 5 a 59 anos que ainda não foram vacinadas devem receber uma dose única;
  • Pessoas vacinadas com dose fracionada em 2018, durante campanhas emergenciais, devem verificar a necessidade de atualização da caderneta.

Febre amarela

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus. Esse vírus é transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa.

Um indicador da presença desses mosquitos transmissores se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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