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Estado de São Paulo confirma segundo caso de sarampo em 2025

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Saúde

O estado de São Paulo registrou o segundo caso de sarampo este ano. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o paciente é um homem de 27 anos, morador da capital paulista, não vacinado e que havia viajado recentemente ao exterior. Segundo a pasta, ele já recebeu atendimento médico e teve alta.

O outro caso havia sido identificado em abril deste ano, também em um morador da capital paulista.

Entre janeiro e novembro deste ano, 37 casos de sarampo foram confirmados em todo o Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde. Todos estes casos foram importados, ou seja, adquiridos em viagens, sem transmissão local do vírus.

O número de casos de sarampo vem se intensificando neste ano na região das Américas. Até o dia 7 de novembro de 2025, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), foram confirmados 12.596 casos de sarampo em dez países das Américas, com 28 óbitos, a maior parte deles registrados no México.

De acordo com a Opas, essa transmissão tem afetado principalmente comunidades com baixa cobertura vacinal: 89% dos casos ocorreram em pessoas não vacinadas ou com status vacinal desconhecido.

Sarampo e vacinação

O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa e que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo. A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, seja ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

A doença é tão contagioso que um paciente infectado pode transmiti-la para 90% das pessoas próximas e que não estejam imunes. Por isso, a vacinação contra o sarampo é extremamente importante. A imunização é a principal forma de prevenção contra a doença.

Os principais sintomas do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acima de 38,5 graus, acompanhada de tosse, conjuntivite, nariz escorrendo ou mal-estar intenso. Os casos podem evoluir para complicações graves podendo causar diarreia intensa, infecções de ouvido, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). Algumas dessas complicações podem ser fatais.

Certificado

Em 2016, o Brasil havia recebido a certificação da eliminação do vírus que causa o sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, nos anos de 2016 e 2017 não foram confirmados casos da doença, no entanto, em 2018, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular. Em 2019, o Brasil perdeu a certificação de “país livre do vírus do sarampo”, com o registro de mais de 21,7 mil casos.

Em junho de 2022, o país registrou o último caso endêmico de sarampo, no Amapá. Com isso, em novembro do ano passado, a Opas voltou a certificar o Brasil como livre da circulação do vírus, mesmo com o registro de casos importados da doença. Isso ocorreu porque o país conseguiu demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo em território nacional por pelo menos um ano.

Em novembro passado, com a alta circulação do vírus, a Opas anunciou que a região das Américas perdeu a verificação de área livre da transmissão endêmica do sarampo. Apesar disso, o Ministério da Saúde informou que o Brasil ainda mantém a sua certificação internacional de país livre da circulação do vírus.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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