Enfermagem: setor público concentra 61,9% dos vínculos profissionais

Publicado em

11 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Entre 2017 e 2022, o Brasil registrou um aumento de quase 44% dos postos de trabalho em enfermagem, passando de cerca de 1 milhão de vínculos para 1,5 milhão. O número, entretanto, não equivale ao total de profissionais do setor, já que um mesmo profissional pode ocupar mais de um vínculo de trabalho.

Os dados integram a Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil, divulgada nesta terça-feira (11) pelo Ministério da Saúde. O estudo traz uma radiografia do setor, que concentra o maior número de postos de trabalho da saúde no país quando somados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

De acordo com o levantamento, que reúne dados de 2017 a 2022, o total de postos de trabalho na área de enfermagem no Brasil aumentou em todos os níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção primária ou básica; a atenção secundária ou de média complexidade; e a atenção terciária ou de alta complexidade.

A atenção de alta complexidade apresentou maior crescimento absoluto, passando de 635 mil postos de trabalho em 2017 para quase 900 mil em 2022 – alta de 41%. No mesmo período, as atenções primária e secundária passaram de 204 mil postos para 285 mil (39,2%) e de 171 mil postos para 238 mil (39%), respectivamente.

Os números mostram ainda que as mulheres representam cerca de 85% da força de trabalho da enfermagem no país, enquanto o setor público concentra 61,9% dos vínculos profissionais.

Covid-19

Dados de 2020, quando a pandemia de covid-19 teve início, até 2022 mostram aumentos significativos na contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, sobretudo no setor público.

Tecnologia desenvolvida no Ceará, capacete Elmo salva vidas durante a pandemia de covid em todo o Brasil. Foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará

“Esse movimento é compatível com a necessidade de ampliação da resposta à pandemia, que exigiu investimentos em equipes para atender à alta demanda por serviços hospitalares, unidades de terapia intensiva e vacinação em massa”, avaliou o ministério.

Na atenção primária, por exemplo, o aumento foi 42% no número de enfermeiros e 77% no número de técnicos de enfermagem no setor público.

Regiões

Entre 2017 e 2022, o crescimento de postos de trabalho foi registrado em todas as regiões do país, sobretudo em regiões com menos profissionais – o Nordeste apresentou crescimento de 46,3% e o Norte, de 43,8%.

O Centro-Oeste registrou o maior aumento no período, com 57,3%, enquanto o Sul cresceu 44,6% e o Sudeste apresentou o menor índice, com aumento de 34,9%. Ainda assim, o Sudeste segue como a região com maior concentração dos postos de trabalho.

Vínculos de trabalho

O estudo aponta predominância de vínculos formais de trabalho – cerca de 67% dos vínculos trabalhistas estão sob regime celetista (CLT). Os demais profissionais atuam por meio de contratos estatutários e outras formas de vínculo, como temporários e autônomos.

SUS

A demografia mostra ainda que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam a maior parcela dos profissionais que trabalham no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esses profissionais atuam diretamente no cuidado aos pacientes, sendo essenciais para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. A presença desses trabalhadores é indispensável em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade”, destacou o ministério.

Mercado de trabalho e piso nacional

Os levantamento revela que, no setor da enfermagem, há predomínio de jornadas de trabalho que variam entre 31 e 40 horas semanais, além de uma média salarial que varia entre dois e três salários mínimos – o equivalente a R$ 3.036 e R$ 4.554, respectivamente.

Modalidade de ensino

O estudo também mostra crescimento elevado do setor privado no ensino da graduação e no ensino técnico de enfermagem, sobretudo na modalidade ensino à distância (EaD) – em 2022, a modalidade chegou a responder por 50,3% das vagas ofertadas.

“Esse cenário serviu de alerta para o governo federal e entidades de saúde ligadas à área da enfermagem, apesar do aumento de estudantes no ensino superior ser uma necessidade para melhorar o quantitativo de profissional necessário às realidades de saúde e contingente da população brasileira”, avaliou o ministério.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

2 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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