Encontros municipais para debater rumos do SUS começam nesta segunda

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Começa nesta segunda-feira (16) a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que vai eleger delegados nos 5.570 municípios brasileiros para participarem da etapa estadual da conferência. O objetivo é discutir os rumos do sistema público de saúde.

Já na próxima quarta-feira (18) começam os Encontros Estaduais de Saúde, para promover o debate dos eixos temáticos da conferência e discutir sua relação com as necessidades e demandas de cada região.

As conferências Nacionais de Saúde ocorrem a cada quatro anos e determinam as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), seja em termos de direções mais amplas para o investimento, seja pensando como fortalecer o sistema, ampliar o atendimento e aproximar a expectativa dos cidadãos às possibilidades ao alcance dos gestores.

Dessas conferências podem sair articulações de leis, espaços de integração entre usuários e trabalhadores e direcionamento de investimentos, do atendimento curativo e preventivo ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias de saúde.

“As conferências municipais de saúde são fundamentais para garantir que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para orientar as políticas públicas”, explicou à Agência Brasil Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo Fernanda, os encontros municipais também dialogam com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao indicar as prioridades para aplicar os recursos públicos no SUS:

“É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e com resultados efetivos.”

A etapa municipal se estende até o dia 4 de julho deste ano. Cabe às comissões designadas pelas secretarias de saúde definir a data da conferência, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e realizar as conferências.

O segundo semestre será de envio e sistematização das propostas, além de credenciamento dos delegados e preparo para as conferências Estaduais e Distrital, etapa que ocorrerá de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está prevista para o mês de julho de 2027, em Brasília (DF).

Eixos

Na semana passada (11) o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento orientador, que estabeleceu quatro eixos temáticos para o encontro, em torno dos quais serão agregadas as propostas dos 5.570 municípios, construindo consensos e permitindo o debate em torno dos pontos de divergência. São eles:

democracia, saúde como direito e soberania nacional;
financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Esse tipo de estrutura diminui a recorrência de discussões e facilita o entendimento para o público leigo, já que a definição dos delegados é tripartite, incluindo gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

O objetivo é aproveita melhor o tempo de encontro, diminuindo o peso das diferenças na formação e vivência dos participantes, ainda que historicamente os delegados acompanhem conselhos ou fóruns de discussão locais. Dessa forma são valorizadas as visões e experiências diferentes, permitindo maior pluralidade e entendimento.

Encontros estaduais e Conferências Livres

O primeiro encontro estadual começa nesta quarta-feira, em Salvador. Ao todo serão pelo menos 13 eventos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenha a responsabilidade de definir propostas ou delegados, os eventos estaduais pretendem qualificar os participantes a promover discussões mais próximas dos eixos, além de explicar a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.

Entre as atividades previstas há mesas temáticas e debates para tratar da qualificação do controle social, do financiamento adequado do SUS e modelos de atenção à saúde. A programação também prevê agenda cultural.

Confira os encontros previstos para ocorrer até o final de abril:

Data	Local
18 de março	Bahia
23 de março	Rio Grande do Norte
24 de março	Espírito Santo
25 de março	Rio de Janeiro
27 de março	São Paulo
27 de março	Piauí
30 de março	Roraima
31 de março	Alagoas
31 de março	Goiás
10 de abril	Rio Grande do Sul
14 de abril	Ceará
29 de abril	Paraná
30 de abril	Sergipe

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

5 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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