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Enamed: candidatos têm até dia 27 para contestar gabarito

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Os candidatos que realizaram o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) têm até o dia 27 de outubro para apresentar recursos sobre a prova aplicada no último domingo (19). O gabarito preliminar foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O documento pode ser acessado pelo Sistema Enamed e também pelo site do Inep. O resultado final será divulgado em 5 de dezembro, conforme edital.

A primeira edição do Enamed teve 96 mil inscritos e servirá para avaliar a formação médica no Brasil. A ser realizado anualmente, ele unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

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O resultado individual poderá ser usado como etapa de seleção para programas de residência médica e o desempenho dos candidatos servirá para orientar políticas públicas voltadas à formação médica.

O exame é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), conduzida pelo Inep em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Fonte: EBC Saúde

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Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

Fonte: EBC Saúde

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