Empresas devem facilitar vacinação de trabalhadores contra o sarampo

Publicado em

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Após o registro de 16 casos de sarampo em São Paulo, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) divulgou alerta reforçando a importância da vacinação entre os trabalhadores, para prevenir surtos em ambientes laborais e nas comunidades onde vivem.

A entidade também pediu que as empresas facilitem o acesso dos profissionais aos serviços de vacinação e promovam campanhas educativas, com informações baseadas em evidências científicas.

O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível, cuja prevenção depende, fundamentalmente, da vacinação. Embora o Brasil tenha recuperado, em 2024, a certificação de eliminação da circulação endêmica do vírus, casos importados e surtos localizados continuam sendo registrados, o que demonstra a importância de o país manter altas coberturas vacinais. Este ano, 19 registros já foram confirmados.

A entidade recomenda que todos os trabalhadores verifiquem sua situação vacinal e procurem uma unidade básica de saúde caso não tenham comprovante de vacinação contra a doença ou tenham dúvidas sobre o esquema recebido.

Um alerta também foi feito aos médicos do trabalho. Durante consultas ocupacionais, exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais, esses profissionais devem orientar os trabalhadores sobre a importância da vacinação e esclarecer dúvidas, especialmente entre profissionais da saúde e outros grupos com maior risco de exposição.

Vacinação

A principal vacina contra o sarampo é a tríplice viral, que também protege contra a caxumba e rubéola e está disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde. O Programa Nacional de Imunizações prevê que todas as crianças recebam uma dose aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, devem ser vacinadas com a tetra viral, que previne também contra a varicela.

Todas as pessoas de 1 a 29 anos que não possuam comprovante de vacinação com duas doses devem receber o esquema básico ou completá-lo.

Entre 30 e 59 anos, a vacinação das pessoas sem histórico comprovado é feita com apenas uma dose. No entanto, os trabalhadores da saúde devem comprovar duas doses da vacina, independentemente da idade, em razão do maior risco de exposição ocupacional.

Em situações específicas definidas pelas autoridades sanitárias, como ações de bloqueio vacinal, varredura em áreas delimitadas ou viagens para locais com surto ativo, crianças de 6 a 11 meses e 29 dias podem receber a chamada “dose zero”, que não substitui as doses previstas no calendário regular.

A vacina só é contraindicada para gestantes, crianças menores de 6 meses, pessoas com imunossupressão grave ou com histórico de reação alérgica grave a algum dos componentes.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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