Saúde
Efeitos das mudanças do clima agravam alergias, diz especialista
Saúde
Em carta enviada ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) manifestou preocupação com os efeitos negativos que o aquecimento global, as mudanças climáticas e a poluição provocam na saúde da população, agravando doenças alérgicas e respiratórias. Essa será a temática principal do 52º Congresso de Alergia e Imunologia que a entidade realiza no período de 13 a 16 deste mês, em Goiânia, coincidindo com a semana da COP30.

“Esse é um assunto que nos preocupa de longa data, porque nós sabemos que as doenças que tratamos aqui no campo da alergia e da imunologia sofrem um impacto muito considerado das mudanças climáticas e da alteração do meio ambiente. Sabemos que essas doenças têm um caráter genético, que é hereditário de família a família, mas a genética não é suficiente para desencadear todo esse arsenal de doenças“, destacou nesta quinta-feira (6), em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Asbai, Fátima Rodrigues Fernandes.
A médica disse que é importante considerar que os fatores ambientais, as mudanças climáticas, o aquecimento global, o aumento da poluição vão acarretar alteração das defesas, levando a uma inflação das mucosas respiratórias e da pele também, facilitando a reação inflamatória que caracteriza doenças como a asma, por exemplo.
Catástrofes
Outras doenças que podem ter incidência impactada pelas mudanças do clima e a poluição são a rinite alérgica, que chega a 30% de pacientes da população do Brasil, conjuntivite e dermatite atópica, uma inflamação na pele. Fátima esclareceu que essas alterações que levam ao crescimento da poluição aumentam também a quantidade de material particulado no ar, sólido, e ainda ao aumento de gases, como dióxido de carbono, ou CO2.
“Junto com aquecimento ou essas catástrofes climáticas que a gente tem observado, em tempos recentes, como a tragédia do Rio Grande do Sul (enchentes em abril de 2024), tudo isso aumenta a formação de alérgenos, tanto pólens, quanto fungos, e mesmo a proliferação de ácaros, que são fatores condicionantes dessas doenças também”, afirmou. Alérgenos são substâncias que causam uma resposta exagerada do sistema imunológico em pessoas sensíveis, resultando em alergia.
Na carta, a Asbai menciona estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), segundo o qual um aumento considerável de 60% na incidência de incêndios, por exemplo, como ocorrido na Região Norte do país, espalha essa fumaça por todo o país e até mesmo para países vizinhos, levando ao aumento da poluição atmosférica e das doenças respiratórias.
Prejudicados
Fátima Rodrigues Fernandes ressaltou que o mais triste de tudo é que a fumaça dos incêndios vai prejudicar, principalmente, as crianças pequenas, os idosos, as gestantes e, também, aquelas comunidades com menos recursos, onde qualquer alteração climática vai ter um peso muito maior, considerando ainda o peso que isso vai ter nos pacientes com doenças respiratórias, entre as quais asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, que é o enfisema.
“Todos esses pacientes vão sofrer muito mais com esse clima tão alterado que a gente está tendo nos últimos tempos”.
Isso sem falar também na poluição plástica, ou pela contaminação por microplásticos, que atingem diversos tecidos e órgãos dos seres vivos. “Realmente, essa é outra questão que está afligindo muito a comunidade científica na área da saúde, onde a gente sabe que o Brasil é o quarto maior produtor de plástico no mundo, com dezenas de toneladas soltas no nosso meio ambiente que não são descartadas de uma maneira correta e que contaminam água, oceanos e que até a gente acaba ingerindo”.
A presidente da Asbai comentou que através da água que se bebe, do contato que a pessoa tem com produtos de plástico, é sabido que esses microplásticos também vão atuar no sistema imunológico e na saúde da população, deturpando muito a saúde.
“Hoje em dia a gente vê, por exemplo, muitos casos de alergia alimentar ou intolerância alimentar que estão atribuídos à alteração da nossa mucosa gastrointestinal, aumento da permeabilidade dessa mucosa, levando a inflamações que conturbam muito a qualidade de vida dos pacientes que têm uma alergia alimentar”. Acrescentou que “o que é dramático e que a gente também tem que mencionar, é que, além de tudo, quando se está diante de uma emergência climática, de uma catástrofe, como a gente tem presenciado aqui em São Paulo, no Centro-Oeste, no Rio Grande do Sul, o acesso aos cuidados de saúde para quem tem doenças crônicas, como a asma, fica muito prejudicado”.
Tratado
São pacientes que precisam de tratamento contínuo e acabam não tendo esse acesso permitido, o que leva à piora da doença e mais emergências, crises e até óbitos, sem considerar também que as doenças, de uma maneira geral, têm um impacto muito grande na saúde emocional das pessoas. A presidente da Asbai lembrou, ainda, que toda vez que se está diante de uma situação calamitosa, tanto os pacientes, como os próprios profissionais da saúde sofrem um estresse muito grande pela incapacidade de enfrentar situações limítrofes, como são essas emergências.
Fátima Fernandes acredita que todas essas questões devem ser motivo de preocupação, de discussão e, sobretudo, de formulação de políticas que visem conter a evolução dessas alterações climáticas, da evolução do aquecimento global e de todos esses agravos à saúde da população. A Asbai espera que, durante a COP30 sejam retomadas as negociações do Tratado Global contra a Poluição Plástica, de 2022, para diminuir esse tipo de poluição. “Sem dúvida, esse é um ponto crucial e temos que ser signatários e usuários desse tratado. Temos que aplicar na vida real todos esses cuidados necessários para proteção da nossa saúde”.
Ela diz esperar que a COP30 seja uma oportunidade de que ações no sentido de diminuir os efeitos da poluição e do aquecimento global sobre a saúde da população possam ser efetivadas. “Essa é a real expectativa de toda a comunidade científica e dos profissionais da saúde, de que o resultado dessa COP realmente seja aplicável como comprometimento dos diferentes países que participam dessa celebração, no sentido de aplicar essas condutas emergenciais até para o controle dessas alterações que nós estamos vivendo no meio ambiente”.
Congresso
Duzentos participantes nacionais e internacionais participarão do 52º Congresso de Alergia e Imunologia da Asbai, incluindo entidades globais da especialidade, como a World Allergy Organization (WAO), American Academy of Allergy, Asthma & Immunology (AAAAI), European Academy of Allergy and Clinical Immunology (EAACI), Sociedad Latinoamericana de Alergia, Asma e Inmunología(SLAAI) e Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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