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Desinformação sobre câncer de pele afeta diagnóstico, diz instituição

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Pesquisadores da Fundação do Câncer afirmam que os bancos de dados oficiais sobre a doença no Brasil carecem de informações relevantes para o diagnóstico precoce e o tratamento da doença que, só em 2023, matou a 5.588 pessoas no país.

Ao analisar dados dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), do Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IRHC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, epidemiologistas e estatísticos a instituição identificaram lacunas consideradas relevantes na definição de políticas públicas de prevenção. Entre elas, a falta de informações sobre raça e cor da pele (mais de 36% dos casos) e escolaridade (cerca de 26%) dos pacientes.

“As informações são importantes em um país como o nosso, onde a radiação ultravioleta é muito alta ou extremamente alta”, afirma, em nota, o epidemiologista Alfredo Scaff, coordenador do estudo.

Segundo Scaff, os dados podem direcionar ações de prevenção e até auxiliar na detecção e tratamento precoces do câncer de pele, contribuindo para a redução do diagnóstico tardio.

A Região Sudeste (ES, MG, RJ e SP) foi a que apresentou maior percentual de falta de informações sobre raça/cor da pele, tanto para casos de câncer de pele não melanoma (66,4%) quanto para o mais grave, porém mais raro, o melanoma (68,7%).

“Essa incompletude limita análises mais precisas sobre desigualdades raciais.”

A região Centro-Oeste (DF; GO; MS e MT) foi a que apresentou o maior percentual de falta de informaçção sobre escolaridade, tanto em casos de câncer não melanoma (74%) quanto do tipo melanoma (67%).

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil.

Os principais tipos são os carcinomas basocelular (que atinge as células basais, localizadas na camada mais superficial da pele) e espinocelular (que se desenvolve nas chamadas células escamosas, também localizadas na epiderme). Já o melanoma, que se origina nos melanócitos (células produtoras de melanina), é menos frequente, mas apresenta maior agressividade e potencial de disseminação.

O Inca estima que, entre 2026 e 2028, devem ser registrados, anualmente, cerca de 263.282 novos casos de câncer de pele não melanoma e 9.360 de câncer melanoma. A previsão é que a maioria seja identificada na região Sul (PR; RS e SC) que, em 2024, apresentou as mais elevadas taxas de mortalidade por câncer de pele melanoma, sobretudo entre homens.

Estudo

Com base em dados oficiais do Inca, a Fundação do Câncer aponta, em estudo divulgado hoje (14), que, entre 2014 e 2023, foram registrados 452.162 casos de câncer de pele no Brasil.

A doença é mais comum entre pessoas a partir dos 50 anos de idade. O câncer de pele não melanoma vitima mais aos homens, enquanto o do tipo melanoma afeta homens e mulheres indistintamente, em todas as regiões.

A exposição à radiação ultravioleta é o principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele. O perigo varia conforme a cor da pele, sendo maior em indivíduos de pele clara, e depende da intensidade e do padrão de exposição solar. Outros fatores estão relacionados ao histórico familiar da doença, presença de pintas benignas com aparência irregular (nevos displásicos); múltiplos e histórico de queimaduras solares intensas e fatores de risco ocupacionais e ambientais, como a exposição a alguns produtos.

“Como a radiação ultravioleta é o principal fator de risco para o câncer de pele, logo vêm à mente das pessoas duas coisas: praia e protetor solar, mas esse não é o único meio de risco e proteção”, alerta Scaff.

“É prioritário pensarmos que pessoas que trabalham ao ar livre têm grande risco de desenvolver o câncer de pele, como garis, policiais, trabalhadores da construção civil e da agricultura, entre outros. O agro é muito forte no Brasil. Portanto, temos que pensar no protetor solar, mas também nos demais equipamentos de proteção individual, como blusas, chapéus e até óculos com proteção UV”, disse. O pesquisador destacou ainda o risco da exposição a fontes artificiais, como câmaras de bronzeamento.

“Uma exposição intensa e intermitente, especialmente com queimaduras solares na infância e adolescência, aumenta o risco de melanoma, enquanto a exposição crônica está mais associada aos cânceres de pele não melanoma.”

A Agência Brasil aguarda por uma manifestação do Ministério da Saúde, que ainda está analisando os resultados da pesquisa da Fundação do Câncer. Clique aqui para acessar o estudo completo.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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