Saúde
Consumo de alimentos ultraprocessados cresce entre povos tradicionais
Saúde
O consumo de alimentos ultraprocessados aumentou de forma consistente entre povos e comunidades tradicionais no Brasil, enquanto alimentos presentes historicamente na dieta dessas populações, como frutas e feijão, perderam espaço. 

A conclusão é de um estudo que investigou o consumo de alimentos ultraprocessados por 21 povos de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas, povos de terreiros, povos ciganos, pescadores artesanais, caiçaras e povos indígenas não aldeados.
A pesquisa foi feita pela professora e nutricionista Greyceanne Dutra Brito, doutoranda em Saúde Pública na Universidade Federal do Ceará (UFCE), com base em dados de 2015 a 2022 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde.
Embora os resultados sejam variáveis entre os grupos analisados, os pesquisadores consideram o cenário geral desfavorável. A maioria dos grupos pesquisados está inserida em territórios rurais e cultiva os seus alimentos por meio da agricultura familiar.
Entre crianças de dois a quatro anos, o consumo de hambúrgueres e embutidos cresceu 3,87% no período de 2015 a 2022. Entre crianças de cinco a nove anos de idade, o consumo foi ampliado em 5,59%.
Entre as gestantes adolescentes, houve queda do consumo dos alimentos saudáveis e dos não saudáveis. Entre os saudáveis, ocorreu diminuição do consumo de feijão de 3,65% ao ano e de frutas frescas de 2,9% ao ano.
“E, entre os não saudáveis, a gente observou a redução do consumo de alimentos ultraprocessados de 1,18%, de bebidas adoçadas de 3,22% e biscoitos recheados, doces ou guloseimas, de 3,31% ao ano”, explica.
Já nas gestantes adultas, foi observada redução no consumo de frutas frescas de 2,11% ao ano. Em contrapartida, verificou-se pequeno aumento no consumo de verduras e legumes de 0,71%. “Mas, pelo menos, houve esse aumento”.
Entre os adultos, foi observado aumento no consumo de hambúrgueres e embutidos de 4,7% ao ano, embora o aumento de verduras e legumes tenha crescido 3,3% ao ano. A mesma tendência ocorreu entre os idosos, sendo que o aumento de hambúrgueres e embutidos atingiu 5,84% ao ano e o aumento do consumo de verduras e legumes foi de 1,78%.
No período analisado, os pesquisadores puderam observar que o acesso dessas populações aos alimentos ultraprocessados está bastante facilitado, em parte pela questão da mobilidade. Greyceanne destacou que, além disso, há fatores socioeconômicos atrelados, pelo baixo custo desses alimentos, mas também pelo apelo publicitário e, ainda, pela utilização de aplicativos de ‘delivery’.
“Enfim, todo esse acesso publicitário muito forte pode chegar a esses territórios também”, diz
Piora na dieta
Segundo a nutricionista e professora da UECE, o consumo frequente de alimentos ultraprocessados pode levar a deficiências nutricionais como falta de ferro, fibras, vitaminas e minerais, além de estar associado a um maior risco para desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, além do surgimento de obesidade.
O estudo é considerado pioneiro ao avaliar a tendência temporal de marcadores de consumo alimentar de povos e comunidades tradicionais em todo o país. Na avaliação de Greyceanne Dutra Brito, os achados contribuem para o avanço da literatura científica e podem subsidiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e sustentável.
Entre as possíveis medidas, a nutricionista destacou a regulação da comercialização de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de estratégias de educação alimentar e nutricional direcionadas a essas populações investigadas.
Territórios
A garantia do consumo de alimentos saudável para essas populações que foram objeto da pesquisa está ligada à garantia aos territórios, explica a nutricionista.
“Terem o cultivo do próprio alimento seria uma das primeiras coisas a ser trabalhada. Porque, a partir do momento que o alimento ultraprocessado está fazendo parte do cotidiano dessas populações, ele está de certa forma com acesso mais facilitado a esses territórios, majoritariamente rurais. Então, se esse alimento sai da cidade e vai para o campo é porque já existe esse comércio”, diz.
Greyceanne ponderou que se o consumo de ultraprocessados está aumentando ao longo do tempo, significa que essas populações já estão sofrendo há mais tempo com falta desse território e isso acaba prejudicando também os profissionais de saúde que trabalham nas regiões.
Participaram do estudo pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor), da UECE, da Universidade de São Paulo (UDP), Fiocruz-CE e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os pesquisadores contaram com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). (Alana Gandra)
O estudo de âmbito nacional será tornado público oficialmente no próximo dia 11, com sua publicação na Revista Ciência & Saúde Coletiva.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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