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Combate à dengue é primeiro desafio de coalizão global de saúde

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (24), que o combate à dengue será o primeiro foco de trabalho da Coalização Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo.

A coalizão foi construída pela presidência brasileira do G20 em 2024 e tem como missão promover mundialmente o acesso equitativo a medicamentos, vacinas, terapias, diagnósticos e tecnologias de saúde. Há um olhar especial para países em desenvolvimento, cuja produção e inovação enfrentam mais obstáculos.

Os membros do grupo, além do Brasil, são África do Sul, Alemanha, China, França, Indonésia, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, justificou a escolha da dengue como eixo de ações prioritárias pelo fato de a doença ser endêmica em mais de 100 países e colocar em risco mais da metade da população mundial. A estimativa é de que ocorram entre 100 milhões  e 400 milhões de infecções por ano.

“Essa expansão está diretamente relacionada às mudanças climáticas no mundo, que têm provocado o aumento das temperaturas, novo volume de chuvas e níveis mais elevados de umidade: condições favoráveis para a sua transmissão. Assim como ocorre com outras arboviroses, como febre amarela, zika, chikungunya e febre oropouche”, disse o ministro.

O ministro citou como exemplo de parcerias internacionais a que envolve a vacina contra a dengue Butantan DV, criada pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Um acordo com a empresa chinesa WuXi, anunciado no fim do ano passado, prevê ampliar a capacidade de fornecimento do imunizante para entregar cerca de 30 milhões de doses no segundo semestre de 2026.

“Acreditamos e nos movemos por um mundo com menos guerra, menos bomba, menos mortes de crianças, civis e profissionais de saúde. Pelo contrário, com mais vacinas e medicamentos acessíveis”, completou.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responderá pelo secretariado executivo da coalizão e aposta na experiência internacional para conseguir alcançar os resultados propostos.

“Temos elaborado projetos junto a outros países, sobretudo da África e da América Latina, na perspectiva da cooperação estruturante, formando competência local, científica, tecnológica e alguns casos também industrial”, disse Mario Moreira, presidente da Fiocruz.


Rio de Janeiro (RJ), 24/03/2026 – O presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, na abertura da Coalizão Global do G20 para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mario Moreira participa na abertura da Coalizão Global do G20 para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo – Fernando Frazão/Agência Brasil

Transferência tecnológica

O ministério da Saúde também anunciou que iniciará a produção 100% nacional do medicamento imunossupressor Tacrolimo, que reduz a resposta do sistema imunológico e evita que o organismo rejeite órgãos transplantados. A transferência tecnológica completa foi feita em parceria com a Índia.

“Cerca de 120 mil brasileiros recebem hoje o Tacrolimo pelo SUS, um medicamento que custa de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por mês. Uma pessoa transplantada vai tomar essa medicação ao longo de toda a vida”, disse o ministro.

Com a produção nacional, o ministro destaca que os pacientes passam a ter segurança de que o tratamento vai chegar até eles independentemente do que aconteça no mundo. “Em caso de conflito, guerra, pandemia ou interrupção da circulação desse produto, a produção local está totalmente garantida pela nossa fundação pública”.

Vacina de RNA

Padilha também disse que um novo centro de competência para produzir vacina de RNA mensageiro (mRNA) será instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O mRNA é uma molécula que transporta instruções genéticas do DNA. Vacinas feitas com essa tecnologia utilizam apenas o código genético do patógeno (vírus, bactéria, parasita, etc.) para ajudar o corpo a produzir anticorpos. Não usam, portanto, o patógeno enfraquecido ou inativado como em vacinas tradicionais.

Padilha explica que o país tem duas plataformas sendo desenvolvidas, uma na Fiocruz e outra no Instituto Butantan. Esses dois centros somam cerca de R$ 150 milhões em investimentos do governo federal. Agora, com o novo centro na UFMG, serão mais R$ 65 milhões investidos para o desenvolvimento dessa tecnologia.

“O Brasil passa a ter três instituições públicas produzindo vacinas de RNA mensageiro, o que permitirá não apenas absorver e desenvolver tecnologias para outras doenças, mas também estar preparado para responder rapidamente a novas pandemias ou ao surgimento de novos vírus”, complementou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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