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Butantan vai produzir vacina nacional contra chikungunya

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (4), o Instituto Butantan a fabricar a vacina contra a chikungunya, batizada de Butantan-Chik.

Com isso, o imunizante poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). É indicado para população de 18 a 59 anos de idade exposta ao vírus. A partir da autorização, o Instituto Butantan também passa a ser oficializado como local de fabricação.

A vacina foi aprovada pela agência reguladora em abril de 2025, porém os locais de produção registrados eram as fábricas da farmacêutica franco-austríaca Valneva. Agora, a vacina será produzida (formulada e envasada) no Brasil com a mesma qualidade, segurança e eficácia, segundo o governo do Estado de São Paulo.

“Mais um marco importante para o Instituto Butantan e para a saúde da população. Ao executar a maior parte do processo de fabricação, o Instituto Butantan, por ser uma instituição pública, poderá entregar a vacina com um preço menor e mais acessível, com a mesma qualidade e segurança”, afirmou o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

Pelo menos 4 mil voluntários, entre 18 e 65 anos, receberam o imunizante nos Estados Unidos e foram avaliados. De acordo com os resultados publicados na revista de saúde The Lancet, em 2023, 98,9% dos participantes produziram anticorpos neutralizantes.

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O imunizante foi bem tolerado e demonstrou um bom perfil de segurança, com eventos adversos leves e moderados, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

Em fevereiro de 2026, o imunizante começou a ser aplicado no SUS em municípios que registram grande incidência da doença, a partir de uma estratégia piloto do Ministério da Saúde. Além do Brasil, a vacina da chikungunya  foi aprovada no Canadá, na Europa e no Reino Unido.

O que é chikungunya?

O vírus da chikungunya é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite dengue e Zika.

A doença pode causar febre de início súbito (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Outros sintomas comuns são dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em 2025, foram registrados 500 mil casos de chikungunya no mundo.

No Brasil, foram notificados mais de 127 mil casos, com 125 óbitos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A doença causa dor crônica nas articulações, que pode durar de meses a anos e afetar gravemente a qualidade de vida.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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