Brasil celebra avanços neste Dia Mundial de Luta contra o HIV

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Saúde

Primeiro de dezembro marca o Dia Mundial de Luta contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV, sigla em inglês) e o início do Dezembro Vermelho, mês de conscientização sobre HIV e aids.

Ações realizadas em diversas partes do mundo têm o objetivo de combater a desinformação e a discriminação e, também, reforçar os cuidados com a saúde da população.

Em mensagem postada nas redes sociais, o secretário-geral das Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou que, pela primeira vez em muitos anos, décadas de progresso estão em risco devido à interrupção de programas essenciais, cortes no financiamento internacional, redução do apoio comunitário e leis punitivas que limitam o acesso aos cuidados em muitos países, sobretudo para populações vulneráveis.

“Acabar com a aids significa empoderar comunidades, investir em prevenção e ampliar o acesso ao tratamento para todas as pessoas.”

“Este Dia Mundial de Luta contra a aids nos lembra que temos o poder de transformar vidas e futuros e acabar com a epidemia da aids de uma vez por todas”, acrescentou o secretário-geral.

Atualmente, 40,8 milhões de pessoas vivem com HIV em todo o mundo. Em 2024, dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) indicam 1,3 milhão de novas infecções ocorreram e 9,2 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao tratamento.

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Brasil

O Boletim Epidemiológico – HIV e Aids (2024) do Ministério da Saúde aponta que, desde 1980 até 2024, o Brasil contabilizou 1.165.599 casos de infecção, com uma média anual de 36 mil novos casos nos últimos cinco anos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou de conquistas do governo brasileiro no combate ao vírus.

“O Brasil tem muita a celebrar hoje com a redução da mortalidade, com a eliminação da transmissão vertical, como problema de saúde pública. Graças ao SUS [Sistema Único de Saúde], graças ao nosso Programa Nacional de Combate à aids.”

Apesar dos avanços, o ministro admite que a data também serve para alertar e para enfrentar as desigualdades no acesso universal à prevenção e ao cuidado continuado.

“Tem muita coisa para alertar ainda, muito para melhorar, para cuidar das pessoas, no acesso à saúde, no combate ao estigma, na prevenção”, publicou em sua rede social.

95-95-95

O Brasil é signatário da proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030.

O país tem as metas de diagnosticar 95% das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, tratar 95% das pessoas diagnosticadas e ter, pelo menos, 95% dessas pessoas em tratamento, com carga viral suprimida (abaixo de 1.000 cópias/mL), até 2030.

Além desses objetivos, dois outros também foram pactuados: reduzir, até 2030, a taxa de incidência de HIV e o número de óbitos por aids em 90%, em comparação com os índices de 2010.

HIV/aids em números

A taxa de detecção de aids foi de 17,8 casos por 100 mil habitantes, com maiores taxas entre indivíduos de 25 a 34 anos, enquanto a principal via de transmissão permanece sendo a sexual (75,3%), em indivíduos com 13 anos ou mais de idade.

A maior concentração dos casos de aids no Brasil, no período de 1980 a junho de 2024, foi observada nos indivíduos com idade entre 25 e 39 anos, com predomínio no sexo masculino (68,4%).

A faixa etária acima de 60 anos apresentou aumento de 33,9% no número de casos quando comparados os anos de 2015 e 2023 (de 2.216 para 2.968 casos).

Especificamente em 2023, o documento brasileiro informa que foram notificados 46.495 casos de infecção pelo HIV no Brasil, representando um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior.

Desses casos, 63,2% eram de pessoas autodeclaradas negras (49,7% de pardos e 13,5% de pretos), e 53,6% dos casos ocorreram em homens que fazem sexo com homens (HSH).

Em gestantes, desde 2000, foram notificados 166.237 casos de HIV, com taxa de detecção crescente, atingindo 3,3 casos por mil nascidos vivos em 2023.

Esse aumento reflete uma elevação de 33,2% na última década. Em 2023, houve predomínio de casos entre gestantes negras (53,1% em pardas e 14,3% em pretas) e naquelas com idades entre 20 e 29 anos (51,0%).

Em 2023, o número de óbitos por aids foi de 10.338; desses, 63% se deram entre pessoas negras (48,0% em pardos e 15,0% em pretos) e 34,9% entre pessoas brancas. A razão de sexos revela que ocorreram 21 óbitos entre homens para cada dez óbitos entre mulheres.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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