Brasil atinge meta de redução da transmissão vertical de hepatite B

Publicado em

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (28), que atingiu as metas estabelecidas internacionalmente de eliminação da transmissão da hepatite B de mãe para filho.

Durante evento do Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, no Rio de Janeiro, o ministério informou que, nos últimos dois anos, menos de 0,1% das crianças com até cinco anos de idade apresentaram infecção ativa pelo HBV, vírus causador da hepatite B.

Com isso, o governo brasileiro solicitou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do vírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, a prevalência da transmissão de mãe para filhos no país ficou em 0,0111% no ano de 2025, abaixo do limite de 0,1% estabelecido internacionalmente.

Além disso, segundo o Ministério, a cobertura de acompanhamento pré-natal no país superou os 98% entre 2024 e 2025, acima da meta de 95%. Outra meta é que a vacinação contra o HBV nas primeiras horas de vida atinja pelo menos 90% dos recém-nascidos. O ministério afirma que, no Brasil, essa cobertura vacinal ficou em 97% em 2024 e em 100% em 2025.

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B, segundo o governo brasileiro, resulta de ações como a testagem para hepatite B durante o pré-natal, tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez quando necessário, vacinação contra o HBV preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida e a administração de imunoglobulina (HBIG) para filhos de mães com hepatite B.

“A retomada dos investimentos na atenção primária em saúde foi decisiva para isso. Sem a atenção primária em saúde forte e, sem a saúde baseada a partir das comunidades, não é possível alcançar a eliminação de doenças infecciosas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Em dezembro de 2025, o Brasil já tinha conseguido a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do vírus HIV, que causa a Aids. O país mantém o compromisso de, até 2030, fazer o mesmo com a sífilis, doença de Chagas e o vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV), além da hepatite B.

“Todos nós sabemos que a dificuldade que temos de eliminar a transmissão vertical da sífilis não é falta de tecnologia, de um medicamento ou de um teste diagnóstico. Nosso maior desafio é proteger as mulheres. Porque infelizmente nós sabemos que muitas vezes identificamos uma mulher infectada por sífilis no começo da consulta do pré-natal, tratamos essa mulher na unidade básica de saúde, mas infelizmente essa mulher, por sua situação de vulnerabilidade, continua sendo infectada pelo seu parceiro ao longo de todo o pré-natal. Isso é o que ainda nos dificulta eliminar a transmissão vertical da sífilis”, disse Padilha.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

49 minutos atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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