Anvisa suspende venda de produtos médicos irregulares

Publicado em

31 de julho de 2026

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Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, a importação, a distribuição, a divulgação e o uso do produto Bio-Aid – Curativo Fixador para Cateter, importado no Brasil pela empresa Bio Company Comércio e Serviços Ltda.

Em nota, a Anvisa informou que a medida está restrita a lotes produzidos a partir de 22 de abril. Segundo a agência, uma inspeção realizada no fabricante Shangai Iso Medical Products Co. Ltd. comprovou que a fabricação do produto está em desacordo com a legislação sanitária brasileira.

A Agência Brasil entrou em contato com a Bio Company Comércio e Serviços Ltda. e aguarda retorno.

Interdição cautelar

A Anvisa também publicou no Diário Oficial da União a interdição cautelar do cateter intravenoso BD Abiocat, produzido pela Becton Dickinsson Indústrias Cirúrgicas Ltda.

Segundo a agência, laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) apresentou resultado insatisfatório no ensaio de verificação da superfície.

“O objetivo da interdição cautelar, que é uma medida preventiva e temporária, é impedir temporariamente a fabricação, a comercialização, o uso ou o funcionamento de um produto ou serviço até que ele esteja adequado às normas estabelecidas e que as investigações sejam concluídas”, detalhou a Anvisa.

A medida tem prazo de até 90 dias.

A Agência Brasil entrou em contato com a Becton Dickinsson Indústrias Cirúrgicas Ltda. e aguarda retorno.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

Publicados

10 horas atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.

Fonte: EBC Saúde

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