Agora tem Especialistas amplia atendimento hospitalar no RS

Publicado em

20 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde assinou um acordo inédito para ampliar as ações do programa Agora Tem Especialistas no Rio Grande Sul. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública vinculada à pasta, vai contratar equipes médicas temporárias, para realizar mutirões de procedimentos em duas unidades hospitalar, o Hospital Universitário de Canoas e a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul. O acordo foi anunciado pelo ministro Alexandre Padilha, neste sábado (20), em Porto Alegre.

As duas unidades foram escolhidas porque suas estruturas apresentam potencial para aumento da oferta de cirurgias. Caberá ao Grupo Hospitalar Conceição contratar as empresas que entrarão com profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos. Diversas especialidades deverão ser contempladas nos mutirões, como cirurgia geral, vascular, dermatológica, urológica, oftalmológica e ginecológica, conforme a necessidade de cada regional e a chegada dos profissionais.

Os dois hospitais também ficam em regiões de atendimento prioritário: a região metropolitana de Porto Alegre, onde fica o Hospital Universitário de Canoas, concentra as maiores filas cirúrgicas do estado e a região Sul do Rio Grande do Sul. E onde está a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, que registra a maior demora na realização de cirurgias. Em Canoas, estão previstos cerca de 1.600 procedimentos por mês e, em São Lourenço, aproximadamente 180.

Novo centro

Alexandre Padilha também anunciou o início das obras do novo Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia (CADT), na capital gaúcha, como parte da estrutura do GHC, com previsão de realizar mais de 700 mil exames e procedimentos por ano, assim que entrar em operação.

Com mais de 19 mil metros quadrados, o CADT ampliará a oferta de exames de imagem e de laboratório, hemodinâmica, endoscopia e também de procedimentos como hemodiálise, hemoterapia. Também contará com um setor de medicina nuclear e outro de radiointervenção. No local serão atendidos pacientes de todo o Rio Grande do Sul.

A obra vai receber investimentos do Novo Pac de R$ 200 milhões. “Vamos erguer um prédio de nove andares para concentrar exames de imagem como ressonância, tomografia e ultrassom”.

“O GHC vai bater recorde este ano, com mais de 4 milhões de exames e procedimentos. Quando o centro estiver pronto, a expectativa é realizar mais 700 mil exames e procedimentos por ano, com uma estrutura mais moderna e digna para trabalhadores e pacientes”, acrescentou Padilha.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

1 hora atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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