Saúde
Ação no Rio lembra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito
Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) realizou nesta sexta-feira (28), em parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), ação para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, em frente aos Arcos da Lapa, no centro da cidade.

Celebrada no dia 16 de novembro, a data foi instituída em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para oferecer apoio a vítimas de acidentes em ruas e estradas e conscientizar a população sobre a segurança viária, além de homenagear os mortos, seus familiares e os profissionais de emergência que se dedicam ao trabalho de socorro.
Este ano, a campanha tem como tema “Talentos perdidos”. Segundo a prefeitura do Rio, a escolha da frase faz menção ao fato de acidentes de trânsito serem a principal causa de morte entre crianças e jovens em todo o mundo, o que significa uma perda precoce para a sociedade.
Somente este ano, até outubro, 640 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da capital fluminense como atropelamentos e colisões. A maior parte das mortes (234), segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ocorreu na zona norte. A zona oeste aparece na sequência, com 182 casos. Há mais de uma década, as duas áreas concentram os maiores volumes de homicídios culposos de trânsito no município. “Até o momento, a quantidade de mortes já é a sexta maior da série histórica, iniciada em 2008. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram 723 mortes”, diz a SMS.
“Dessas 640 pessoas que morreram por acidentes de trânsito, 68% envolveram motociclistas. A maioria dos acidentes com mortes envolve motos. Este ano, 47 mil pessoas foram atendidas nas unidades de saúde vítimas de acidentes de trânsito”, disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Segundo ele, as principais causas são excesso de velocidade, ultrapassagem de sinal vermelho e falar ao telefone.
“O carioca precisa ter consciência em relação ao trânsito pois uma atitude imprudente pode tirar uma vida, gerar internação hospitalar ou uma sequela permanente”.
De acordo com Soranz, o impacto é enorme na rede municipal de saúde, com 6 mil profissionais que trabalham diariamente dedicados ao cuidado com as vítimas de acidentes de trânsito, com salas de politrauma lotadas.
“Quarenta por cento de todas as cirurgias ortopédicas na cidade do Rio são em vítimas de acidente de moto, veículo muito perigoso que a gente recomenda que as pessoas evitem ao máximo usar. São internações caríssimas que custam R$ 130 milhões por ano com vítimas de acidentes de trânsito”, afirmou Soranz.
O diretor técnico da CET-Rio. André Drummond Soares de Moura, lembra que a prefeitura assinou acordos com as empresas de aplicativo como Uber, 99 e Ifood, para que elas compartilhem informações com a prefeitura se os mototaxistas estão fazendo manobras perigosas como andar acima do limite de velocidade da via, ultrapassar sinal vermelho, andar na contramão ou sobre calçadas e faixas de ciclistas.
“O monitoramento que as próprias plataformas fazem é muito maior do que as câmeras da prefeitura. Elas vão compartilhar dados sobre condutores que têm uma rotina de direção perigosa na rua para que haja punições. Mas há também um viés de educação no trânsito, para que tenham capacitação e treinamento”, disse Moura.
Estudo do Atlas da Violência 2025 divulgou este ano pela primeira vez dados sobre a violência no trânsito. A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos em cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8.
Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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