Saúde
Ação no DF oferece testagem rápida e informação sobre HIV/Aids
Saúde
A Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (SES-DF) realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), uma mobilização para levar testagem rápida do vírus HIV e dar orientações à população sobre infecções sexualmente transmissíveis e Aids, acompanhadas da distribuição gratuita de preservativos e lubrificantes.

A iniciativa marca o Dia Mundial de Luta contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV, sigla em inglês) e o início do Dezembro Vermelho.
A responsável pelo Núcleo de Testagem e Aconselhamento (NTA) da Secretaria de Saúde, Jaqueline Marques, destaca a importância do diagnóstico e tratamento em tempo oportuno.
“Saímos das quatro paredes e viemos para um lugar de grande circulação para que mais pessoas tenham acesso à testagem, que é gratuita”, explica.
A gestora valoriza o trabalho dos profissionais de saúde. “A prevenção e a informação são importantes para que as pessoas tirem o estigma, o medo de fazer o teste. Hoje, ninguém mais morre de HIV. Se descobre [a infecção], já inicia o tratamento. A pessoa infectada pode ter uma excelente qualidade de vida e até nem chegar a desenvolver a Aids”, sustentou Jaqueline.
A ação teve o apoio de diversas instituições da sociedade civil e do meio acadêmico, incluindo as organizações não governamentais (ONG): Amigos da Vida, GPS Foundation, Instituto Ipês e coletivo Distrito Drag.
A artista Avellaskis entende que a questão do HIV/Aids não é restrita a pessoas LGBTQIAP+ e aos profissionais do sexo. “Geralmente, as pessoas que têm acesso fácil ao sexo se cuidam mais do que quem está em casa, casado há 30 anos. Mas é um dever de todos se cuidar”, reforça a drag queen.
Como representante do Distrito Drag, Avellaskis valorizou a iniciativa de aproximação da população para falar abertamente sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
“As pessoas não têm o costume de debater esse assunto tão importante. Então, uma ação assim torna mais leve e tira o estigma e o medo sobre saber se tem ou não o HIV. Se tiver, hoje em dia há vários tratamentos. Quem não tiver terá acesso a preservativos gratuitos.”
Testagem rápida e gratuita
Quem não perdeu a oportunidade de fazer a testagem gratuita foi a veterinária Juliana Mendes, de 25 anos, mesmo sem ter conhecimento prévio da realização da mobilização.
“Este é o caminho do meu trabalho e achei incrível essa ação, porque, muitas vezes, as pessoas não saem de casa com a intenção de fazer esse teste de HIV. Por isso, acho interessante convencer as pessoas a pararem um minutinho na rotina para fazer o teste”, frisou.
A recepcionista Iraídis Bezerra da Costa e Silva viu a concentração de pessoas no Setor Comercial Sul (SCS) de Brasília e foi movida pela curiosidade e pelo desejo de se prevenir.
“Ninguém sabe como é que está a vida por fora e por dentro. Então, acho muito importante ter essas campanhas.” Iraídis cedeu uma gota de sangue para testagem de triagem rápida, que pode detectar a presença do vírus em cerca de 20 minutos.
O motociclista Josué dos Santos, que trabalha como leitor de medidores de hidrômetros, na empresa pública responsável pelo saneamento básico no Distrito Federal, preferiu fazer o autoteste de HIV em casa, pela primeira vez. No SCS, ele recebeu orientações sobre como usar a própria saliva no equipamento para realizar o teste.
“Tenho minha parceira fixa há três anos. Mas quem não tem, [como] os solteiros, deve estar sempre ciente do que está acontecendo no seu corpo, se tem alguma doença, por exemplo.”
Serviço em Brasília
Para as pessoas que perderam a mobilização desta segunda-feira, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Brasília oferece regularmente testes gratuitos para diversas Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), tratamento específico e acompanhamento individualizado das pessoas infectadas.
· Local: Centro de Doenças Infectocontagiosas (Cedin), Entrequadra Sul (EQS) 508/509 – Asa Sul.
· Coleta de sangue: de 7h às 11h e de 13h às 17h;
· Horário para demais atendimentos: de 7h às 12h.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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