Aberta chamada pública para pesquisas sobre endometriose

Publicado em

3 de agosto de 2026

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Da Redação

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu chamada pública para subsidiar pesquisas científicas e o desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores para endometriose, dor pélvica e saúde menstrual, com foco em soluções aplicáveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Interessados podem se inscrever até 12 de agosto.

As propostas selecionadas serão financiadas por meio de investimento de R$ 50 milhões provenientes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de R$ 10 milhões ofertados pelo grupo Alana, para criar uma rede nacional estruturante, cuja composição terá como ponto de partida os projetos apoiados.

Conforme a chamada pública, as propostas devem se encaixar em um dos seguintes eixos temáticos: causa e prevenção; diagnóstico; tratamento; biorrepositório (reservatório de materiais biológicos, utilizado em pesquisas específicas); e impacto social.

“A linha temática dedicada ao impacto social é um dos diferenciais da chamada e amplia o escopo das pesquisas para além dos aspectos biológicos e clínicos da endometriose e da saúde menstrual”, avaliou o grupo Alana em nota.

Ainda de acordo com a chamada pública, o responsável pela apresentação da proposta deve ter título de doutor, ser coordenador do projeto e ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Os resultados serão divulgados em 2 de dezembro.

Números

Pesquisa divulgada em 2026 pelo Alana e pelo Instituto Equidade.info mostra que seis em cada dez estudantes dos ensinos fundamental e médio que menstruam relatam cólicas fortes ou moderadas, que atrapalham a rotina e exigem uso de medicação.

“Mais do que um desconforto, a dor menstrual tem impacto direto na vida escolar: quatro em cada dez alunas faltam às aulas mensalmente por esse motivo”, destacou o grupo no comunicado.

Os dados mostram que, além dos prejuízos à saúde física e mental, as cólicas fortes — principal sintoma da endometriose — podem levar mulheres a perder até 10,8 horas de trabalho por semana.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

1 minuto atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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