Wilson Santos, sindicalistas e Seplag discutem pauta para reunião do Conselho Previdenciário do Estado

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

Na manhã de hoje (10), o deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e sindicalistas, representando os servidores do estado, para discutir, mais uma vez, informações sobre a concessão de empréstimos consignados aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, não compareceu. O secretário adjunto de pagamento de pessoal da Seplag, Geonir Paulo Schnoor, representou a pasta.

“Foi um encontro preparatório para a reunião do Conselho Previdenciário do Estado, agendada para amanhã (11). Considero que a reunião foi proveitosa, dada a profundidade dos questionamentos dos sindicalistas”, esclareceu Santos.

“A pauta principal é a utilização de 10% do montante de R$ 2,3 bilhões pertencentes ao Fundo Previdenciário dos servidores para a concessão de novos empréstimos consignados, com taxas de juros reduzidas. A proposta visa que esses recursos não sejam utilizados para a portabilidade de dívidas preexistentes, mas sim como uma nova alternativa para auxiliar os servidores estaduais a lidar com o endividamento”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vágner criticou a ausência do secretário Basílio Bezerr. Para ele, a presença do secretário seria crucial para que explicasse o descumprimento do Decreto 1441, emitido pelo governador, que previa uma auditoria preventiva.

“Esperávamos esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão normativa 010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que a Seplag contratasse uma auditoria externa para verificar as consignações”, adiantou ele.

O presidente do Sinpaig lembrou ainda que, no dia 13 deste mês, completará um ano desde as primeiras denúncias feitas no Conselho de Previdência, durante uma reunião deliberativa.

“Amanhã, teremos uma nova reunião do Conselho de Previdência, que abordará novamente a utilização de recursos da Previdência, entre 100 e 200 milhões de reais, para empréstimos consignados, com possibilidade de portabilidade. Contudo, os documentos recebidos, aos quais também tive acesso na qualidade de conselheiro de Previdência, indicam que não se trata de portabilidade, mas sim de compra de dívida, com menção à “busca ativa”. Essa prática difere da portabilidade e representa um risco significativo para as operações em curso”, exemplificou Vágner.

O presidente do Sinpaig, falou que, atualmente, consta crédito consignado em andamento com as empresas, Banco Master, com a AGBENC (suspensa pelo INSS devido a fraudes), com a Capital Consig (que também opera com cartão de crédito consignado) e com a Carta Sociedade de Crédito, cujo presidente foi preso juntamente com o presidente do Banco Master.

“Este último opera com cartão benefício e crédito consignado tradicional. Essas operações exigem uma avaliação mais detalhada. Autorizar o uso de recursos da Previdência, antes dessa análise, representa um risco, pois poderia facilitar operações financeiras fraudulentas, envolvendo títulos de baixa qualidade ou documentos com origem não comprovada”, apontou ele.

O presidente do Sinpaig não descartou entrar com uma representação judicial junto à Secretaria Especial de Previdência, pedindo uma intervenção ao Fundo de Previdência.

“Vamos esperar como vai ser a reunião de amanhã (11) do Conselho da Previdência, mas estamos pensando, junto com demais sindicatos, pedir intervenção ao Fundo Previdenciário. O MTPrev apresentou uma proposta, embasada em um estudo, que oferece vantagens aos servidores, com uma taxa mais competitiva em comparação às demais opções do mercado. A proposta será apresentada ao Conselho para deliberação”, explicou Vágner.

CPI – No encontro de hoje também foi levantada a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o assunto, no entanto, o deputado garantiu que há possibilidade de levar o assunto adiante.

“Sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, já há um requerimento com quatro ou cinco assinaturas. Observo que, após sete meses da divulgação desse assunto, poucas ou nenhuma medida concreta foi implementada em benefício do servidor, há chance sim de instalar”, falou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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10 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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