Política
Wilson Santos propõe política estadual para incentivar pesquisa com polilaminina em MT
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Resultados expressivos de uma pesquisa científica inédita realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em caráter experimental, com a extração de proteínas da placenta, devolveram parte dos movimentos de cães com lesão medular. Posteriormente, o estudo foi aplicado em seis pessoas com o mesmo diagnóstico que apresentaram regeneração total e parcial dos movimentos do corpo. Diante desse avanço e exclusivamente nacional, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação da Política de Incentivo à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Aplicação da Polilaminina no estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa.
“O Brasil impressionou o mundo nos últimos dias com a cientista e bióloga da UFRJ, Tatiana Coelho Sampaio, que liderou a recuperação de pacientes tetraplégicos e paraplégicos. Essa pesquisa traz esperança. Por isso, proponho este projeto de lei para que Mato Grosso também avance nesse caminho, criando uma política estadual de incentivo à pesquisa nessa área”, destacou o parlamentar.
De acordo com a pesquisadora, a polilaminina é estudada desde 1997, em que a proteína derivada do corpo humano demonstrou capacidade de reverter lesões na medula espinhal. Com isso, o processo para obtenção da patente levou mais de 18 anos. Agora, após a fase acadêmica que envolveu pesquisadores, médicos, fisioterapeutas e estudantes, o próximo passo será a realização de novos testes clínicos, mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atendendo aos requisitos regulatórios e de segurança ao paciente.
Segundo Tatiana, o tratamento possibilita restabelecer a comunicação entre dois neurônios, sendo um no cérebro e outro na medula espinhal, responsáveis por transmitir os comandos para os movimentos do corpo que com a interrupção causada pela lesão, essa conexão é perdida. “Foi descoberta uma forma de permitir que essa comunicação volte a acontecer”, explicou a cientista em entrevista à mídia, cujo estudo contou com financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).
Wilson Santos explica que o projeto de lei tem como objetivo incentivar o Governo de Mato Grosso, por meio de suas instituições científicas, a estruturar uma política pública que estimule pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação da polilaminina. A proposta também prevê ampliar o acesso à inovação científica, fomentar pesquisas tecnológicas na área e fortalecer a assistência em saúde sob a perspectiva social e inclusiva, assegurando a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
Com a aprovação dos requisitos exigidos pela Anvisa, os pesquisadores da UFRJ poderão avançar da fase acadêmica para os testes clínicos formais, que exigem maior rigor técnico e regulatório. Caso os resultados sejam positivos, a expectativa é que o medicamento à base de polilaminina possa ser disponibilizado à rede de saúde e, futuramente, incorporado aos protocolos médicos para tratamento de vítimas de trauma na medula espinhal.
Fonte: ALMT – MT
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TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.
Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.
“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.
Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.
O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”
Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.
Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.
Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.
Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”
Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”
Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.
Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”
Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.
Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.
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