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Wilson Santos busca solução junto à Setasc para crise financeira enfrentada por 16 mil pescadores de MT

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Diante do atraso no pagamento do Seguro-Defeso, benefício do governo federal, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) constatou a grave situação financeira enfrentada por famílias que dependem da atividade pesqueira, suspensa desde 1º de outubro e com término previsto para 31 de janeiro de 2026, em razão do período da piracema, fase de reprodução dos peixes. Diante das inúmeras demandas recebidas, ele se reuniu nesta terça-feira (16) com o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sargento PM Klebson Gomes Haagsma, em busca de medidas emergenciais para amenizar o cenário considerado crítico pelas comunidades afetadas.

De acordo com o parlamentar, são mais de 16 mil pescadores distribuídos em 22 colônias de Mato Grosso que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente com a falta de alimentos para abastecer os seus familiares. “Eles estão dois meses e meio sem receber. Estão sem fonte de sustento e sobrevivência. Em nome das 22 colônias e da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso (Fepesca), presidida por Elza Bastos Pereira, queremos ver a possibilidade de liberar cestas básicas pela Setasc. Estamos tentando atender no possível e, realmente, é uma situação preocupante”, posicionou.

O secretário da Setasc afirmou que a unidade acompanha os 2.600 pescadores profissionais artesanais que estão cadastrados e são elegíveis no programa Repesca do governo estadual e recebem auxílio assistencial pecuniário. Recurso que dá a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida por terem sido afetados com a proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado decorrente da Lei nº 12.197/2023.

“A secretaria vem acompanhado essa falta de pagamento do governo federal em determinado momento. Fomos questionados se era de nossa responsabilidade e deixamos claro, enquanto o Repesca que é o nosso programa, que estamos cumprindo rigorosamente o que foi determinado. Atualmente, os pescadores cadastrados estão passando por uma nova avaliação, onde alguns vão deixar de participar do programa por buscarem outros objetivos, sendo que já são atendidos com cesta básica”, explicou o secretário.

Diante da demanda apresentada por Wilson Santos, Klebson Gomes se comprometeu em encaminhar a situação diretamente ao governador Mauro Mendes (União) para ver como a gestão poderá intervir para solucionar a situação crítica enfrentada pela categoria de pescadores.

Outras demandas – Na oportunidade, o secretário confirmou a emenda parlamentar de autoria de Wilson Santos, no valor de R$ 150 mil, que está empenhada para ser paga para que seja feita a aquisição de cadeiras de rodas, cuja a destinação ainda será definida.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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