Wellington Fagundes diz que saída da ABIOVE da Moratória da Soja fortalece produtor rural

Publicado em

6 de janeiro de 2026

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) afirmou nesta terça-feira (6) que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e de outras grandes empresas do setor de se retirarem da Moratória da Soja reforça uma luta histórica em defesa do produtor rural brasileiro. Criado em 2006, o acordo privado passou a impor restrições comerciais a produtores que atuam dentro da legalidade ambiental, gerando ao longo dos anos insegurança jurídica no campo, sobretudo para pequenos e médios produtores.

A ABIOVE representa as indústrias brasileiras de óleos vegetais e reúne algumas das principais tradings exportadoras de soja do país. Para o senador, o movimento sinaliza o enfraquecimento de um acordo que, por anos, trouxe prejuízos a quem cumpre o Código Florestal e respeita a legislação ambiental brasileira.

“Essa é uma luta antiga. Sempre defendemos que o produtor que preserva e cumpre a lei não pode ser penalizado por acordos privados que se colocam acima da legislação nacional”, afirmou Wellington Fagundes.

A atuação do senador contra a moratória não é recente. Em abril de 2024, quando o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que deu origem a uma lei estadual voltada a limitar incentivos a empresas que adotassem boicotes ao agronegócio local, Wellington Fagundes já atuava de forma ativa contra a moratória. Desde então, passou a intensificar articulações políticas e institucionais em Brasília, mantendo o tema de forma permanente na agenda nacional.

Em fevereiro de 2025, o senador protocolou pedido de audiência pública no Senado para discutir os impactos da Moratória da Soja sobre a economia e a segurança jurídica no campo. Em abril, presidiu audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunindo produtores, entidades do setor e parlamentares. No mesmo período, liderou agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de lideranças que estiveram desde o início da mobilização, como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, a deputada Janaina Riva e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de outras lideranças do setor produtivo.

Ainda em abril, a Aprosoja-MT e o deputado Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual. A mobilização também contou com o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária, com apoio da senadora Tereza Cristina (PL-MS), do deputado Pedro Lupion e do ex-ministro Aldo Rebelo.

Essa atuação conjunta se estendeu a diversas agendas, não apenas em Mato Grosso, mas também em âmbito nacional e internacional. Em novembro, por exemplo, Wellington Fagundes esteve em Nova Mutum, ao lado de Gilberto Cattani e de representantes do agronegócio, reforçando a defesa da lei e da segurança jurídica no campo. O senador também levou a pauta à COP30, onde defendeu o respeito ao produtor rural brasileiro, destacou a importância do Código Florestal e ressaltou que não há preservação ambiental sem produção responsável dentro da legalidade.

“Muita gente aparece agora para comemorar, mas essa luta não começou hoje. Enfrentamos pressões e interesses econômicos fortes, e nunca recuamos. O que está acontecendo é resultado de um trabalho contínuo, sério e em defesa de quem produz dentro da lei”, afirmou o senador.

Para Wellington Fagundes, a saída de empresas da Moratória da Soja consolida um novo momento para o agronegócio brasileiro, com mais justiça, segurança jurídica e respeito ao produtor rural, não apenas da soja, mas também de outros setores afetados por moratórias, como carne e leite. “Agora, o foco deve ser a fiscalização para garantir que empresas que recebem incentivos públicos comprem a produção local pelo preço justo, evitando prejuízos à arrecadação e ao produtor de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: O Atual

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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58 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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