TCE-MT orienta municípios a estruturar planos contra a violência à mulher

Publicado em

10 de julho de 2026

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Da Redação

O acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, o planejamento, a integração entre instituições e a implementação dos planos municipais foram debatidos durante a capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, nesta quarta-feira (8). Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a qualificação faz parte do programa TCE Pró-Mulher e reuniu mais de 300 gestores municipais e representantes da sociedade civil.

Primeiro de um ciclo de três módulos, a capacitação integra a proposta de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e foi definida em março deste ano pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), presidida pelo conselheiro Waldir Teis. A iniciativa atende à Lei nº 14.899/2024, que determina a criação e a implementação de planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na abertura dos trabalhos, a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado, Mariell Antonini, destacou que os planos municipais reforçam o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Firmado em abril de 2026, o acordo prevê uma série de ações integradas entre diferentes instituições.

“Mato Grosso é um estado muito extenso, com municípios que possuem realidades distintas, inclusive localidades em que a presença do Estado e das forças de segurança é mais limitada. Nesses casos, é ainda mais importante que exista um planejamento estruturado para operacionalizar as políticas de enfrentamento à violência”, afirmou Mariell.

Planejamento local

Ao detalhar as diretrizes da legislação federal, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Sigles Vodonós Portela, propôs que as dificuldades identificadas ao longo do evento sejam reunidas em uma carta de proposições a ser encaminhada ao Governo.

“Cada município precisa desenvolver esse planejamento de acordo com a sua realidade, realizando um diagnóstico claro e honesto sobre a situação local. A partir desse diagnóstico, é possível construir, de forma coletiva, as soluções necessárias, pois, quando uma solução é construída coletivamente, todos se engajam, assumem responsabilidades e os resultados tendem a ser mais efetivos”, defendeu.

O secretário-executivo da Copesp, Edson José da Silva, reforçou o caráter prático das atividades. “Constatamos que a maior dificuldade era elaborar os planos de metas necessários para acessar recursos da União. Por isso, estruturamos esta capacitação com foco na construção prática desses documentos. Os participantes sairão daqui com modelos, materiais de apoio e um plano de trabalho para adaptar às suas realidades. Antes de fiscalizar e cobrar, o Tribunal está orientando.”

Redes de proteção

Alex Praeiro/TCE-MTA promotora de Justiça Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, e a assistente social do MPMT, Renata de Paula Teixeira, abordaram a estruturação das redes de enfrentamento e atendimento. Clique aqui para ampliar.

Já a promotora de Justiça Auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, e a assistente social do MPMT, Renata de Paula Teixeira, abordaram a estruturação das redes de enfrentamento e atendimento. Elas reforçaram que tanto a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher quanto a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência estão previstas no Plano Estadual de Metas e precisam ser contempladas nos planos municipais.

“Sem o trabalho em rede, é muito difícil garantir que a mulher receba o atendimento de que necessita e que possamos atuar de forma efetiva tanto na prevenção quanto na repressão à violência doméstica e familiar e às demais formas de violência contra as mulheres. É fundamental integrar as forças de segurança, os órgãos públicos, os Poderes e a sociedade para oferecer um atendimento completo à mulher”, explicou Regilaine.

Por sua vez, a gestora governamental do Estado, Susan Dignart, detalhou as etapas e a metodologia na construção dos projetos. “O plano é uma etapa de um processo de planejamento que é permanente. Ele funciona como um guia para orientar as ações do dia a dia. Mostramos como esse instrumento pode orientar, de forma prática, a implementação e o acompanhamento das ações nos municípios”, afirmou.

O papel dos municípios

Alair Ribeiro/TCE-MTA secretária-adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockoski, abordou o papel dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais. Clique aqui para ampliar.

A secretária-adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockoski, abordou o papel dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais. Segundo ela, os OPMs são responsáveis por coordenar, organizar e articular, juntamente com as demais secretarias e instituições, a execução das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Cabe a cada município definir qual será a estrutura responsável por essa política. O gestor pode optar por criar um OPM, uma secretaria, uma coordenadoria, uma superintendência ou até uma gerência vinculada diretamente ao gabinete. Essa é uma decisão da administração municipal. Independentemente do formato adotado, é fundamental que exista uma estrutura responsável por essa política.”

Na ocasião, a advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Sinop, Evonilde Vitor da Silva, reforçou o impacto da qualificação. “Esta é a primeira capacitação sobre violência doméstica da qual participo, a convite da Procuradoria do Município de Sinop, e estou maravilhada com os palestrantes e com tudo o que estou aprendendo para levar esse conhecimento ao nosso município, especialmente ao Creas.”

O evento foi realizado em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

Toda a programação pode ser acompanhada pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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