TCE-MT mantém suspenso pregão de R$ 2,4 milhões de Campinópolis por indícios de fraude

Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do pregão eletrônico de R$ 2,4 milhões realizado pela Prefeitura de Campinópolis para aquisição de materiais de copa e cozinha. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi homologada na sessão plenária desta terça-feira (4).

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa GM Embalagens Ltda, participante do certame, sob argumento de que, durante a fase de habilitação, a empresa M.A. Campos apresentou declaração falsa ao se declarar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com a intenção de obter benefícios. Conforme a denunciante, a concorrente possuía faturamento superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões, inconsistência que teria sido reconhecida pela própria prefeitura ao analisar o recurso administrativo apresentado pela reclamante.

Na manifestação, a gestão municipal informou que manteve a habilitação da empresa para preservar a proposta mais vantajosa ao interesse público, confirmou que, simultaneamente, instaurou processo administrativo sancionador para apurar a conduta da empresa e alegou que a suspensão do certame acarretaria risco de desabastecimento.

Em seu voto, o relator argumentou que a jurisprudência do Tribunal de Contas já consolidou o entendimento de que a participação de licitante na condição de ME ou EPP, amparada por declaração falsa, quando o faturamento da empresa ultrapassa o limite legal, caracteriza fraude ao certame.

Maluf também apontou incoerência na argumentação da prefeitura, que, ao mesmo tempo em que abriu processo para investigar a conduta da empresa questionada, nomeou fiscal para acompanhar a execução das atas, por meio de portaria que confirmou a empresa vencedora. “Atitudes que evidenciam a intenção da prefeitura em dar prosseguimento à contratação em favor da licitante antes mesmo de concluir a apuração por ela própria instaurada. Essa contradição compromete a coerência de sua atuação e reforça os indícios que justificam a manutenção da medida cautelar.”

Ainda conforme o conselheiro, a não intervenção imediata do TCE-MT poderia consolidar situação de difícil reversão, com risco de dano grave ou de difícil reparação. “A homologação da tutela provisória mostra-se medida adequada, proporcional e necessária, voltada à preservação da regularidade do certame e à observância dos princípios que regem as contratações públicas.”

O Plenário também entendeu que não haveria prejuízo essencial à população, pois os itens licitados (copos, bandejas e utensílios) não são considerados de natureza emergencial ou essencial a ponto de comprometerem a continuidade dos serviços públicos.

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Política

Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”

Publicados

1 dia atrás

8 de agosto de 2026

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Da Redação

A candidata a senadora e deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, na noite desta sexta-feira (7), durante visita à Exposul, em Rondonópolis, que a composição política entre MDB e PL foi construída colocando os interesses de Mato Grosso acima dos projetos pessoais ou partidários. Para ela, a união representa a formação de um time preparado para enfrentar os desafios do Estado e avançar nas áreas que ainda precisam de investimentos.

“Mato Grosso precisa de um time preparado para seguir transformando esse Estado. Eu entendo que a nossa coligação foi feita pensando no Estado e não em interesses pessoais. Talvez, se pensássemos exclusivamente nos nossos interesses, não haveria coligação”, afirmou Janaina.

Segundo a candidata, uma composição política pressupõe justamente a capacidade de unir partidos e lideranças que, mesmo com diferenças, tenham objetivos comuns para Mato Grosso.

“A coligação é exatamente para unir sentimentos e vontades de construir algo maior. O MDB veio para somar, como o partido grande que é. Nós queremos trabalhar com um grupo coeso e vamos fazer de tudo para isso”, destacou.

Durante a passagem pela maior feira agropecuária do sul de Mato Grosso, ao lado do deputado Thiago Silva (MDB), Janaina também defendeu que Rondonópolis recupere o protagonismo regional que sempre exerceu, principalmente na saúde pública. Ao lado de lideranças políticas do município, ela citou como prioridade a construção de um novo hospital regional, capaz de ampliar a resolutividade dos atendimentos e reduzir a necessidade de transferência de pacientes para Cuiabá.

“Rondonópolis precisa recuperar esse protagonismo como referência de saúde pública para toda a região e para todo o Estado. A gente precisa parar de mandar pacientes para Cuiabá, porque isso não é algo que nos orgulha. Rondonópolis tem médicos e profissionais capazes de cuidar do nosso povo”, afirmou.

Janaina também citou a necessidade de ampliar o número de escolas em período integral e de vagas em creches, especialmente para garantir às mães condições de trabalhar.

“Todo mundo sabe da dificuldade de uma mãe conseguir trabalhar quando não tem creche, quando não tem escola para deixar o filho. Ainda temos muita coisa para fazer e estamos determinados a seguir nessa transformação que Mato Grosso está vivendo”, disse.

Rondonópolis no projeto para o Senado

Recebida por seu segundo suplente, Ibrahim Zaher e demais vereadores como Mariuva da Saúde, Investigador Gerson e Adonias Fernandes, lideranças políticas e apoiadores durante a Exposul, Janaina afirmou ter se surpreendido com a mobilização em torno de sua candidatura e disse considerar Rondonópolis sua “segunda casa”.

“Eu não imaginava receber tanto apoio. Quero agradecer aos vereadores e a todas as lideranças que estão conosco. Rondonópolis já é a minha segunda casa. Aqui construí amigos e boas relações que hoje fortalecem muito a nossa candidatura ao Senado”, declarou.

Ela destacou ainda a relação construída com lideranças locais nas últimas eleições e afirmou estar animada com o apoio espontâneo recebido na cidade.

Sobre a disputa eleitoral, Janaina disse que pretende conduzir a campanha apresentando propostas e resultados de sua trajetória política, sem transformar os adversários em inimigos.

“Essa é uma eleição de dois votos, de parcerias, de construção. Quero mostrar o que posso fazer como senadora por Mato Grosso sem atacar os meus adversários”, afirmou.

A candidata também reforçou que pretende levar para Brasília pautas que marcaram seus três mandatos na Assembleia Legislativa, com atuação na defesa das mulheres e das crianças, além de áreas como saúde, educação, agronegócio e serviço público.

“Quero fazer um trabalho de proteção às nossas mulheres e às nossas crianças, mas não tenho apenas essas pautas. Trabalhei muito pela educação, pela saúde, pelo agro mato-grossense e pelos servidores públicos. Foram vários segmentos contemplados pela minha atuação como deputada e que eu quero representar em Brasília”, concluiu.

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