TCE-MT instala mesa técnica para fortalecer assistência social na Região Metropolitana

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instalar uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e anunciada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo. O objetivo é construir um Protocolo Conjunto de Proteção Metropolitana, definindo responsabilidades entre Estado e municípios no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Em reunião com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão da Capital, Hélida Vilela de Oliveira, Sérgio Ricardo destacou que a mesa técnica vai dialogar diretamente com as metas do Plano Mato Grosso 2050, programa de longo prazo que prevê o desenvolvimento e a redução das desigualdades no estado. “Estamos em um estado rico, mas ao mesmo tempo cheio de pobreza. Não tem como pensarmos no futuro sem cuidar, desde agora, da população mais vulnerável. Precisamos mobilizar as instituições por uma solução duradoura.”

Segundo Maluf, o primeiro passo vai ser traçar um diagnóstico da população vulnerável, incluindo idosos, crianças e pessoas em situação de rua, para, em seguida, avançar na construção de políticas públicas de médio e longo prazo. Para ele, além de reduzir ações judiciais por vagas de acolhimento, o trabalho que será iniciado na Região Metropolitana vai subsidiar as ações do setor em outros municípios do estado.

“É necessário que os gestores das três esferas voltem um pouco mais o olhar para essa área, que é onde nascem os problemas sociais, onde nasce inclusive a criminalidade.Tratar de pessoas é tratar também de segurança pública, de paz social. Se não focarmos na prevenção, vamos colher os frutos disso, que é o aumento da insegurança e da criminalidade”, disse o conselheiro.

De acordo com manifestação técnica elaborada pela Copspas, as duas cidades absorvem vulnerabilidades de escala regional sem contrapartida financeira proporcional. Em Várzea Grande, conforme Flávia Moretti, mais de 80% do custeio da assistência social vem de recursos próprios. “A assistência social sempre foi uma política pública que ficou à margem das decisões dos gestores públicos e, hoje, a gente vê o retrato dessa margem. Temos que conversar sobre um formato de tripé: Estado, município e Governo Federal. Acredito que, com o Tribunal de Contas dialogando junto, vamos ver uma solução para esse planejamento de serviços”, afirmou a prefeita.

Já na Capital, segundo a secretária de Assistência Social, mais de 90% do orçamento da pasta é bancado pela prefeitura. “Grande parte da população do interior do estado busca recursos e vem parar em Cuiabá e Várzea Grande. Também temos gente vindo de outros estados. Por isso é importante trabalhar inicialmente nos grandes polos que recebem essas pessoas”, explicou Hélida.

Descompasso nos investimentos

Ao comparar o financiamento da assistência social entre diferentes estados, a manifestação técnica da Copspas mostra um descompasso entre a geração de riqueza e a proteção social em Mato Grosso. Com PIB per capita de R$ 74,6 mil, o estado destina R$ 60 milhões ao seu programa de transferência de renda, contra R$ 455 milhões de Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde o PIB per capita é de R$ 66,9 mil.

“Cuiabá e Várzea Grande formam o maior aglomerado urbano de um estado dito rico, o maior produtor de alimentos do país. Mas muitos dos diagnósticos [de vulnerabilidade social] estão sendo colocados debaixo do tapete”, disse Maluf ao defender repasses para o setor. “Temos diversas fontes de recursos para a parte estrutural do Estado, é preciso que haja equilíbrio entre investimentos em estrutura e no social”, acrescentou.

O documento aponta ainda a insuficiência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), além da superlotação dos serviços de acolhimento. Só em Cuiabá, 90 idosos aguardam uma vaga em instituição de longa permanência (ILPI).

Próximos passos

Para além da transferência de renda, a mesa técnica deverá apontar soluções para fortalecer as redes de Cras e Creas e ampliar a busca ativa de famílias em risco. “É preciso pensar como essas pessoas podem sair dessa situação. Como podemos trabalhar políticas para prevenção, para que elas não cheguem à extrema vulnerabilidade, para que possam ter autonomia, trabalho e capacitação”, reforçou Hélida Vilela.

A partir de agora, os municípios deverão encaminhar ao Tribunal dados sobre a capacidade instalada, filas, judicialização e custos. Com base nesse levantamento, será elaborada uma matriz de risco e a minuta do protocolo, que combina medidas de mitigação emergencial, como uma central metropolitana de vagas e a atuação integrada das equipes de abordagem social das duas cidades.

Além do Governo do Estado, o trabalho deverá contar com a participação do Ministério Público (MPMT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Defensoria Pública (DPEMT).

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Política

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

Publicados

38 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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