Sefaz apresenta resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, na tarde desta quinta-feira (26). A discussão foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com os dados apresentados, o cenário econômico ao longo do período foi marcado por estabilidade inflacionária, manutenção da taxa Selic em patamar elevado e recuperação de indicadores importantes, como exportações e arrecadação. No estado, o mercado de trabalho também seguiu positivo, com saldo de mais de 31 mil vagas formais em 2025.

Segundo o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a arrecadação apresentou desempenho dentro do previsto, com leve superação das estimativas. “Ela se comportou conforme o planejado, até um pouco acima da previsão, o que nos permitiu manter os repasses aos Poderes de forma sustentável”, afirmou o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano.

O relatório apontou crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos setores de indústria e comércio, além do aumento nas receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja, principal produto do fundo.

Capistrano frisou ainda que o governo do estado manteve os resultados dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com resultado nominal equilibrado e variações consideradas dentro da normalidade. As despesas com pessoal dos poderes e órgãos também permaneceram abaixo dos limites legais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): o Poder Executivo registrou 36,28%, frente ao limite de 49%; o Poder Judiciário, 3,35% do limite de 6%; o Ministério Público, 1,22%, com limite de 2%; a Assembleia Legislativa, 1,19% (R$ 439,61 milhões), abaixo do limite de 1,77%. Por fim, o Tribunal de Contas chegou a 1,07%, frente ao limite de 1,23%.

Em relação às despesas, o estado encerrou 2025 com execução total de R$ 42,6 bilhões. Segundo a secretária adjunta da Contadoria-Geral, Anésia Cristina Batista, parte desse valor inclui recursos de exercícios anteriores. “Não houve nenhuma anomalia. Seguimos um fluxo contínuo de crescimento da receita e da despesa ao longo do ano”, explicou.

Os representantes do governo também destacaram que os investimentos permaneceram como prioridade. Conforme apresentado, o Poder Executivo manteve os investimentos acima dos 15% da receita líquida, com destaque para infraestrutura, saúde e educação. Na educação, foram investidos 25,9% das receitas, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.

Para o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), apesar dos resultados positivos, os números exigem atenção e responsabilidade na condução das contas públicas. “Mato Grosso tem se destacado na capacidade de investimento, mas isso aumenta também a nossa responsabilidade de manter esse equilíbrio ao longo do tempo”, ponderou.

O parlamentar destacou que áreas como saúde, educação e infraestrutura seguem demandando altos volumes de recursos e planejamento contínuo. “Estamos com obras importantes em andamento, como hospitais e escolas, além dos investimentos em rodovias. O desafio é garantir que esses projetos avancem sem comprometer a sustentabilidade fiscal”, afirmou.

“Mesmo com as contas equilibradas hoje, precisamos ter cautela diante de fatores como a reforma tributária e as oscilações da economia. O foco deve ser manter a qualidade do gasto público e assegurar que o crescimento se traduza em melhorias reais para a população”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental

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3 segundos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026, que institui o Fundo Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo garantir recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental em todo o estado.

De acordo com o texto do projeto, o fundo será destinado ao custeio de ações estratégicas na área, incluindo a implantação e manutenção de serviços especializados, capacitação de profissionais, financiamento de projetos municipais, campanhas educativas e aquisição de equipamentos e insumos.

Para o parlamentar, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial exige investimento contínuo e planejamento de longo prazo. “A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje, milhares de famílias convivem diariamente com ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e dependência química sem acesso adequado ao atendimento público. Não podemos tratar essa crise com improviso ou ações temporárias. O Estado precisa assumir a responsabilidade de garantir financiamento permanente para cuidar das pessoas”, afirmou Barranco.

O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, convênios, parcerias institucionais, doações e outras receitas vinculadas. A proposta também determina que os recursos sejam geridos pelo órgão estadual competente, com mecanismos de transparência e prestação de contas.

Segundo Barranco, a criação de um fundo específico permitirá maior estabilidade administrativa e evitará a interrupção de programas essenciais. “Quando não existe orçamento garantido, quem sofre é a população mais vulnerável. A criação do Fundo Estadual de Saúde Mental significa dar segurança financeira para ampliar serviços, fortalecer os municípios e garantir continuidade às políticas públicas. Saúde mental não pode depender da sobra do orçamento”, destacou o deputado.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, índices de ansiedade e depressão cresceram significativamente nos últimos anos, ampliando a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.

Barranco defende que Mato Grosso precisa avançar na estruturação de uma política estadual sólida e permanente para enfrentar o problema. “Estamos falando de uma política pública que salva vidas. Precisamos ampliar o acesso ao cuidado psicológico, fortalecer os CAPS, investir em prevenção e oferecer suporte principalmente à juventude, aos trabalhadores e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse fundo representa um passo decisivo para transformar a saúde mental em prioridade real dentro do orçamento do Estado”, concluiu.

A proposta, apresentada no início de maio, está agora sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: ALMT – MT

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