Presidente Max Russi finaliza primeiro ano à frente da ALMT com avanços em governança, transparência e modernização

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que tomou posse à frente da gestão do Parlamento em fevereiro deste ano, encerra o primeiro ano de mandato à frente da Casa de Leis com importantes iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.

Uma das primeiras ações à frente da Mesa Diretora foi a revisão do regimento interno, que aumentou a duração das sessões para proporcionar mais discussões dos projetos em tramitação na Casa.

Em 2025, a ALMT protagonizou um marco histórico na administração pública estadual ao se tornar o primeiro Poder do Estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Foram repassados R$ 73,6 milhões, que passaram a ser administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno e sustentável.

No ano em que o Parlamento celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora intensificou a política de valorização dos servidores com a ampliação do auxílio-saúde, criação de 37 funções gratificadas aos servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos efetivos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.

A gestão também avançou na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas, fortalecendo a eficiência administrativa. Como reflexo dessas ações, a ALMT conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.

“Esta conquista não pertence apenas à Presidência, à Mesa Diretora ou a um único setor, ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, afirmou o presidente Max Russi.

No campo institucional, a Assembleia atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses e instalou uma comissão interinstitucional para padronização das emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.

Durante o ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes, entre eles a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, o projeto de construção do primeiro Hospital Veterinário, a renovação da concessão da energia elétrica com garantia de melhorias nos serviços, a assinatura da gestão do Hospital Albert Einstein, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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1 hora atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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