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Presidente do TCE-MT recebe vereadores de Alta Floresta e garante análise de denúncias sobre abastecimento de água

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Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu denúncias sobre falhas no abastecimento de água e suspeitas de irregularidades em obras e contratações feitas pela prefeitura de Alta Floresta. Os apontamentos foram feitos por vereadores do município nesta quarta-feira (8), ocasião em que o presidente apresentou os sistemas de monitoramento do Tribunal e garantiu que todas as situações relatadas serão analisadas.

Segundo os parlamentares, mesmo com reajustes anuais de tarifa, a população sofre com desabastecimento recorrente. No episódio mais recente, a cidade ficou sem água por cinco dias, sob a justificativa de manutenção do equipamento.

“Deixar uma cidade cinco dias sem abastecimento é de uma incompetência fora do comum. A empresa tem que ter um sistema sobressalente para operar a distribuição quando houver manutenção”, afirmou Sérgio Ricardo. “Todas essas informações já viraram documentos, e nós vamos, no momento certo, fazer com que todas essas entidades prestem contas e se expliquem sobre essas denúncias”, acrescentou.

De acordo com o vereador Dida Pires, como o contrato vigora até 2032, a preocupação é que o atendimento ruim se mantenha até o fim da concessão. Diante disso, ele solicitou auditoria na empresa responsável pelo serviço. “Não é justo continuar prestando um serviço de má qualidade. Pedimos ao presidente uma equipe do TCE para fazer a auditoria e ajudar para que a empresa cumpra o contrato e atenda bem a população.”

Ele também chamou a atenção para a compra de energia fotovoltaica. “Já se pagou R$ 7,5 milhões e o sistema não foi instalado, porque o formato adquirido pelo município não tem condições, e a Energisa se nega a fazer a implantação. Achamos a situação extremamente irregular”, declarou.

Foram citados ainda questionamentos sobre os gastos com transporte escolar, a compra de livros e a construção de salas modulares. Neste contexto, o vereador Darlan Trindade destacou as dificuldades em fiscalizar a gestão municipal. “Não temos uma assessoria tão grande, com capacidade técnica para ir mais a fundo nessas denúncias. Por isso, é muito importante que o TCE faça uma auditoria e uma análise técnica para verificar se existe sobrepreço, porque, se existe, quem é penalizada é a população”, pontuou.

Por sua vez, o vereador Luciano Silva ressaltou a importância da abertura do TCE-MT para as demandas dos municípios. “A valorização do dinheiro público está sendo demonstrada de forma clara através desse tipo de trabalho. Eu nunca tinha visto uma atuação dessa magnitude. Essa abertura vai fazer com que quem gere o dinheiro público tenha mais cuidado e mais eficiência, para que o recurso que sai do pagamento de imposto seja aplicado de forma adequada”, acrescentou.

Ferramentas de fiscalização

Na reunião, o presidente apresentou dados levantados por meio do Platão, inteligência artificial do TCE-MT voltada à análise de dados e leitura automatizada de diários oficiais e editais, e dos sistemas Geobras e Radar, detalhando informações de setores como saúde e infraestrutura. “Os vereadores ficaram admirados porque aqui tem mais informação que na própria Câmara. Cada vez mais estamos popularizando esse acesso, trazendo os gestores aqui e mostrando como está a situação da cidade deles”, disse ele.

Foi apontado por exemplo que a receita prevista atualizada de Alta Floresta para 2026 é de quase R$ 500 milhões. As despesas empenhadas do município somavam R$ 183 milhões e as liquidadas, R$ 140 milhões. Na área da saúde, a despesa paga por habitante aparece em R$ 568.

Sérgio Ricardo reforçou o papel do Legislativo na fiscalização e o compromisso do TCE com a população. “As informações são prestadas pelos vereadores, que são os fiscais do município. O vereador é o fiscal da cidade. Espero que outros vereadores de outras cidades venham trazer ao Tribunal as informações de como está a gestão e de como está sendo investido o dinheiro público. O Tribunal está sempre de portas abertas para a sociedade e para os agentes públicos”, concluiu.

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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