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Presidente da AMM alerta para perdas de investimentos e dificuldades no desenvolvimento de MT com a Reforma Tributária

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, alertou para os impactos negativos que a Reforma Tributária poderá trazer aos municípios e ao estado de Mato Grosso. Durante debate realizado nesta segunda-feira (3), no 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, Bortolin afirmou que a nova sistemática de arrecadação não levou em conta a realidade econômica e territorial e poderá reduzir significativamente o poder de investimento no estado.

Segundo Bortolin, a mudança do modelo tributário, que transfere a arrecadação do local de origem para o de consumo, penaliza estados produtores e com baixa densidade populacional, como Mato Grosso.

“Vejo esse cenário com muita preocupação, porque nós vamos ter uma diminuição no poder de investimento do estado e dos municípios. Mato Grosso é um estado de extensão continental, com baixa população e, consequentemente, baixo consumo. Todo o esforço feito para atrair indústrias e grandes investidores poderá se perder”, destacou.

Durante o painel, o presidente da AMM orientou os gestores municipais a se prepararem para o novo cenário tributário, ressaltando a importância de fortalecer a arrecadação própria, especialmente do Imposto sobre Serviços (ISS).

“Os municípios precisam fazer a lição de casa. Muitos ainda não começaram a trabalhar o fortalecimento do ISS e apenas 108 protestam suas dívidas ativas. Nesse novo modelo, será fundamental performar melhor a receita municipal”, reforçou.

Bortolin também criticou a falta de representatividade dos municípios no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. Ele elogiou a iniciativa de Mato Grosso em criar um conselho regional para debater o novo cenário tributário, que já conta com a adesão de 78 municípios, mas defendeu maior participação dos gestores.

Painel temático – O painel temático debateu os impactos da reforma para Mato Grosso  e também contou com a participação do Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, do Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, do conselheiro do TCE/MT, Waldir Teis, e do Conselheiro da 2ª Seção do CARF, Yendis Rodrigues Costa.

Carta do Centro-Oeste – O congresso, que será encerrado nesta terça-feira (4), conta com a presença de juristas, representantes do poder público e da iniciativa privada, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público. As discussões serão consolidadas na Carta do Centro-Oeste, documento que estabelecerá diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal brasileiro.

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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