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Pedro Taques, Popó e Antero tomam quase R$ 200 mil em multas por ataques e mentiras contra Mauro Mendes

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A Justiça Eleitoral aplicou nesta quinta-feira (27.08) multas que somam R$ 120 mil contra Antero Paes de Barros, dono do site PNB Online; Popó Pinheiro, do blog do Popó, e contra o advogado Pedro Taques por acusações sem provas contra o candidato ao Senado, Mauro Mendes. O julgamento dos três casos está disponível neste link https://www.youtube.com/watch?v=JQhET6FEIII&t=14574s. Somente no TRE-MT, Pedro Taques já tinha sido multado anteriormente em R$ 70 mil, somando agora R$ 85 mil em penalidade.

As três decisões desta quinta-feira reconhecem que os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política e passou a atribuir a Mauro Mendes a prática de crimes ou associá-lo a supostos ilícitos sem comprovação, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa.

No caso de Antero, representado pelo portal Preto no Branco, a multa chegou a R$ 55 mil. O colegiado reconheceu quatro impulsionamentos irregulares e sete publicações consideradas ilícitas pelo próprio conteúdo. Entre os materiais estavam publicações que chamavam Mauro de “corrupto e caloteiro”, “ladrão de dinheiro público” e o associavam a facção criminosa.

No voto que prevaleceu, a juiz Jean Bezerra explicou a diferença entre crítica jornalística e propaganda eleitoral negativa. Segundo ele, é legítimo noticiar uma investigação, uma denúncia ou uma suspeita, mas a situação muda quando o conteúdo apresenta a investigação como um crime consumado.

“É legítimo que a imprensa diga que existe investigação, que um adversário fez uma denúncia, que documentos geram dúvidas, que existe suspeita sobre determinado pagamento. Isso é informação e continua protegida mesmo quando incômoda. Diferente é a publicação afirmar, sem nenhuma acusação formal ou condenação por trás, que alguém é corrupto, roubou dinheiro público, é ladrão, ou que a corrupção foi provada”.

Já no processo envolvendo Popó Pinheiro, a multa foi fixada em R$ 50 mil. O caso analisou uma série de publicações do quadro denominado “Oi Mauro”, além de conteúdos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões envolvendo a Oi e ataques direcionados também à família do governador.

A juíza Juliana Paixão chamou atenção para o fato de que as publicações não ficaram restritas a Mauro Mendes. Segundo o voto, conteúdos também foram direcionados à primeira-dama Virginia Mendes, relacionando questões de saúde a acontecimentos políticos.

“A abordagem abandonou a crítica à gestão pública e ingressou em aspecto pessoal. Com formulação sensacionalista, a publicação produz desqualificação moral, configurando conteúdo materialmente ilícito”, afirmou a magistrada.

O voto registra ainda que os ataques atingiram “não apenas o filiado da Representante, mas também membros de sua família”, com narrativas consideradas sensacionalistas e sem respaldo probatório.

Por fim, na ação envolvendo Pedro Taques, que já acumulava R$ 70 mil em multas decorrentes de decisões anteriores do colegiado, a nova condenação acrescentou R$ 15 mil. Ao todo foram três postagens analisadas e o relator Raphael de Freitas Arantes destacou que a linguagem utilizada ultrapassou o limite da crítica.

“Aqui a construção discursiva ultrapassa o mero questionamento. A contraposição entre a afirmação de que dentro de mim não tem ladrão e a imediata referência a Mauro Mendes […] estabelece a associação direta e suficientemente clara”, afirmou.

Sobre a publicação relacionada a construção de um autódromo no Parque Novo Mato Grosso, o relator entendeu que a narrativa também deixou de ser uma simples fiscalização ou questionamento sobre um ato administrativo.

“A mensagem não se limita à fiscalização de ato administrativo ou à formulação de dúvidas sobre o procedimento. A estrutura discursiva conduz à afirmação de que existiria favorecimento ilícito e sugere que, maior ou menor, teria se beneficiado dos valores mencionados”, afirmou Arantes.

Todas as decisões também reforçaram a diferença entre a crítica política e o uso de recursos para ampliar artificialmente conteúdos negativos contra adversários, como o impulsionamento pago. O mecanismo não é permitido pela lei eleitoral.

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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