MAPA recua e deve revogar regras de agrotóxicos e grãos após cobrança de Coronel Fernanda

Publicado em

20 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu a necessidade de rever as regras de rastreabilidade de agrotóxicos após questionamentos feitos pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e análise do Tribunal de Contas da União (TCU), provocado por requerimento da parlamentar. O ministério concordou com a recomendação de revogar as Portarias nº 805, 808 e 817, todas de 2025, e deve formalizar a medida nos próximos dias.

A principal norma questionada é a Portaria nº 805/2025, que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e previa o uso de tecnologia RFID para acompanhar os produtos ao longo da cadeia.

A regra vinha gerando preocupação entre produtores, cooperativas e associações por causa do possível aumento de custos e burocracia. Também havia dúvidas sobre a necessidade do RFID diante de sistemas que já permitem o controle de produtos, como a nota fiscal eletrônica e o receituário agronômico.

No processo analisado pelo TCU, o MAPA reconheceu que o modelo original não chegou a ser implementado e que é necessário construir uma nova regulamentação, considerando custos, viabilidade tecnológica e capacidade de fiscalização.

“Nossa luta sempre foi para impedir que mais uma obrigação fosse simplesmente empurrada para o produtor rural. Não somos contra a rastreabilidade. Somos contra criar um sistema caro, burocrático e sem comprovação de que seja a melhor solução”, afirmou Coronel Fernanda.

Com a possível revogação, o governo deverá discutir uma nova forma de rastrear os defensivos agrícolas. Entre as alternativas está o uso de QR Code e integração entre sistemas, em substituição ao modelo baseado em RFID.

As preocupações apresentadas por Coronel Fernanda ao Tribunal de Contas da União também alcançam a Portaria nº 739/2025 e a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2025, que estruturam a chamada Infraestrutura VMG.

As normas estabelecem certificação obrigatória para acesso a crédito rural, programas de fomento, assistência técnica e outras políticas públicas. A avaliação apresentada pela parlamentar é de que a exigência pode aumentar os custos para os produtores e criar dependência de uma única entidade credenciada.

Entre os pontos questionados estão o risco de monopólio regulatório, falta de transparência no processo de credenciamento, aumento dos custos de produção e possível impacto no preço dos alimentos. Também há preocupação com a concentração da emissão dos atestados obrigatórios e seus possíveis efeitos sobre a livre concorrência.

Para Coronel Fernanda, o tema precisa ser discutido com participação do setor produtivo antes que novas obrigações sejam impostas.

“O produtor precisa ser ouvido antes da criação das regras, e não depois, quando a conta já chegou. Vamos continuar defendendo uma solução moderna, segura e que funcione na prática, sem criar mais um peso para o campo”, afirmou.

A expectativa é que a revisão das normas permita a construção de um modelo considerado mais viável economicamente e adequado à realidade de produtores, cooperativas e demais integrantes da cadeia agropecuária.

A deputada afirma que continuará acompanhando a discussão para evitar que uma nova regra aumente os custos de quem produz.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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