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Lúdio destaca relatório da CST de Enfrentamento ao Feminicídio e cobra medidas do governo

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a gravidade dos dados trazidos pelo relatório da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio, em audiência pública na tarde de quinta-feira (26). A CST, presidida pela suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), reuniu dados que mostram um retrato da violência contra as mulheres em Mato Grosso. Entre 2022 e 2025, foram registrados 208 feminicídios em Mato Grosso. Dentre as vítimas, apenas 18 tinham medida protetiva ativa, o que demonstra a falta de intervenção da rede de proteção do Estado.

“O diagnóstico produzido pela CST desvela a mais absoluta ausência de políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. A maioria das vítimas são pobres, mulheres trabalhadoras, e não é simples fazer o percurso em busca de atendimento em outro município. É duro constatar a omissão do Poder Público. Falta ação prática e concreta do Poder Público para superar esses problemas. O feminicídio é o desfecho trágico da violência de homens cometida contra mulheres. A violência é resultado da desigualdade de poder entre homens e mulheres, da correlação de forças. A política é um dos espaços onde precisamos mudar essa realidade”, disse Lúdio.

A presidente da CST, Edna Sampaio, destacou a omissão do Estado no combate à violência contra mulheres. “O feminicídio é um fenômeno previsível. Se não tem resposta do Estado, é omissão institucional. A falha está na execução, e não na falta de leis. Não é possível enfrentar o feminicídio se não estiver no orçamento. Não podemos aceitar que não haja metas para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Uma das medidas urgentes que precisa ser colocada em prática é manter todas as delegacias especializadas abertas 24 horas por dia e abrir as delegacias já autorizadas”, disse.

A CST evidenciou ainda a dificuldade das mulheres para conseguir atendimento em caso de violência. São apenas 8 delegacias especializadas para atender a população de 1,8 milhão de mulheres Mato Grosso, e somente a delegacia de Cuiabá funciona 24 horas. O relatório apontou falta de estrutura para atender as mulheres vítimas de violência, para oferecer atendimento especializado e multidisciplinar, para realizar exames de corpo de delito, falta de cobertura em todo o território do estado, entre outros problemas.

O relatório traz diversas recomendações para melhorar a proteção às mulheres e a resposta aos casos de violência, divididos em três pilares: Governança e Integração, Rede de Proteção e Justiça, e Orçamento e Planejamento. A expansão da rede de proteção imediata com as delegacias, da atuação ostensiva e preventiva com a Patrulha Maria da Penha, e da assistência jurídica com a Defensoria Pública, além do atendimento digno na perícia, estão entre as recomendações. Planejamento estratégico, orçamento próprio e prioridade real dentre as políticas públicas também integram a lista de recomendações.

O documento foi apresentado pelas integrantes da CST que elaboraram o documento, Tafnys Hadassa, Andrea Iocca e Priscila Stella. Também participaram da audiência pública a deputada federal Gisela Simona (UB), a suplente de deputada estadual Sheila Klener (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), a defensora pública Rosana Leite, a delegada da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes, a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Toledo, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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