Lúdio critica falta de planejamento em obras do BRT e secretário promete conclusão em 2026

Publicado em

20 de outubro de 2025

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Da Redação

Em audiência pública nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de planejamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, o que tem gerado transtornos para a população no trânsito da região metropolitana. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, afirmou que o modal será concluído até o final de 2026 – o prazo será monitorado pelo deputado.

“Os problemas que acontecem na execução da obra do BRT são um sinal de falta de planejamento. Não é nem mais uma novela, é uma série de várias temporadas. Era BRT, virou VLT, voltou a ser BRT, todos os prazos estourados, e eu, sinceramente, quero que o transtorno que a população sofre hoje acabe com a conclusão desse trecho. Qualquer debate sobre um novo modal revela novamente falta de planejamento. O principal agora é focar na conclusão daquilo que está sendo realizado para depois, eventualmente, se debater mudança de modal ou qualquer coisa nesse sentido”, criticou Lúdio.

Esta foi a segunda audiência de convocação do secretário realizada por Lúdio neste ano. A primeira convocação foi em março, em meio à rescisão do contrato entre Sinfra e Consórcio Construtor BRT Cuiabá. O deputado indicou que deverá continuar monitorando a obra e realizando novas convocações, de acordo com o andamento do projeto.

“O que é importante, e eu concentrei os meus questionamentos nisso, são os prazos para conclusão das etapas da obra. Uma primeira etapa deveria ter sido concluída em agosto, foi concluída em outubro, que é o trecho do Hospital de Câncer até o Viaduto da Sefaz, e outras partes da Avenida do CPA. Há um novo contrato que teve início em julho, com previsão até o final de dezembro, mas o secretário já disse que vai se estender até o final de fevereiro, que são as obras que estão acontecendo agora: em frente ao Pantanal Shopping e todo o trecho da Avenida do CPA até o viaduto da Miguel Sutil, e na Prainha, que teve início na Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro. Todo esse trecho, o secretário disse que estará concluído até fevereiro. Nós vamos monitorar e cobrar o andamento dessas obras. São mais R$ 150 milhões para esse trecho e ele precisa ser concluído”, apontou Lúdio.

O primeiro contrato, com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtecnica S/A e Pagmob Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, consumiu R$ 132,3 milhões desde 2022 pela execução das obras de pavimentação e infraestrutura no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os trechos em Cuiabá, na Avenida do CPA. O novo contrato para conclusão das obras nesse trecho, incluindo a parte da Avenida da Prainha, está estimado em R$ 155,1 milhões sob responsabilidade do Consórcio Integra BRT, formado pelas empresas Lotufo Engenharia Ltda, Guaxe Construtora Ltda e Encomind Engenharia Ltda.

Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a licitação para construção das estações nos trechos de Várzea Grande – na Avenida da FEB – e em Cuiabá no tramo da XV de Novembro e da Prainha está em andamento. O custo estimado é de R$ 68,8 milhões neste contrato. A conclusão das estações até o final de junho de 2026 permitiria o início das operações no corredor exclusivo de ônibus, mas o secretário da Sinfra disse não haver previsão para aquisição dos veículos.

O trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa deverá ter sua licitação lançada em até 45 dias, de acordo com Oliveira. Não foi divulgado o valor desse trecho, que deve incluir no contrato o pavimento e infraestrutura, além de estações e outros itens.

“Na minha opinião, o trecho mais delicado vai da Praça Ipiranga até a Igreja do Rosário, e o secretário disse que a Águas Cuiabá já está executando as obras de drenagem para que não haja comprometimento nesse trecho da Prainha. Nós vamos monitorar e, eventualmente, chamar representantes do município e da Águas Cuiabá para tratar dessa questão específica, que não é responsabilidade da Sinfra”, pontuou Lúdio.

O deputado ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá precisa adotar medidas para melhoria do trânsito durante as obras. “É uma questão de planejamento. Há um esforço que deveria ser feito pela prefeitura, que é de mitigação dessa situação enquanto as obras estão acontecendo: a sinalização, a identificação de vias alternativas e a manutenção de um monitoramento com os agentes de trânsito ao longo desses trechos todos”, concluiu Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

Publicados

38 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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