Janaina reafirma defesa dos produtores após decisão do STF sobre Moratória da Soja

Publicado em

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A deputada estadual e candidata a senadora, Janaina Riva (MDB), criticou nesta quinta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a validade da Moratória da Soja. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que respeita o entendimento da Corte, mas mantém sua posição contrária ao acordo e ao que considera uma restrição imposta aos produtores que cumprem a legislação ambiental brasileira.
“Não concordo com essa decisão. Respeito, mas mantenho a posição que sempre defendi. Estou ao lado dos nossos produtores porque essa é uma luta que acompanho há muitos anos”, afirmou.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo privado firmado por grandes tradings e organizações da sociedade civil. O pacto impede a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008, inclusive quando a abertura da área ocorreu dentro das regras previstas pela legislação brasileira.

Por maioria, o STF considerou o acordo compatível com a Constituição e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que questionavam sua legalidade e possíveis efeitos sobre a concorrência. Ao mesmo tempo, a Corte reconheceu a validade das leis de Mato Grosso e Rondônia que estabelecem critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas participantes desses acordos privados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12).

Janaina classificou a Moratória como uma regra paralela à legislação nacional e voltou a questionar a concentração do mercado comprador de soja nas mãos das grandes tradings.

“Reconhecer a validade de um acordo firmado entre empresas privadas aumenta a insegurança jurídica. É como se a gente aceitasse uma regra paralela à lei brasileira que, na prática, estabelece uma reserva de mercado controlada por grandes tradings. Essa sempre foi a minha principal crítica à Moratória da Soja”, declarou.

A defesa dos produtores já levou Janaina ao STF, ao Senado Federal e ao Cade. Em fevereiro de 2025, a deputada integrou uma comitiva de Mato Grosso que se reuniu com o ministro Flávio Dino para defender a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, da qual é coautora. Em abril daquele ano, também participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir os prejuízos provocados pela Moratória, principalmente aos municípios mais jovens de Mato Grosso.

A Lei nº 12.709/2024 impede a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental.

Para Janaina, esse ponto da decisão do STF confirma a autonomia de Mato Grosso para definir os critérios de aplicação dos próprios recursos públicos.
“A própria decisão do STF reconhece que os estados podem estabelecer critérios para a concessão de incentivos fiscais. Se empresas privadas têm liberdade para definir suas políticas comerciais, Mato Grosso também tem o direito de decidir como aplica seus incentivos públicos”, pontuou.

A deputada também rebateu o argumento de que a oposição à Moratória representa tolerância com crimes ambientais. Segundo Janaina, o produtor mato-grossense já está submetido a uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e quem atua dentro da lei não pode ser punido por exigências adicionais impostas pelo mercado privado.

“Eu não vou passar pano para quem descumpre a lei. Mas também não aceito que quem produz dentro da legalidade seja penalizado por uma regra criada sem a participação dos produtores. No Senado, continuarei defendendo o legítimo interesse de quem produz, a segurança jurídica e a liberdade para produzir respeitando a lei. Uma de minhas propostas de trabalho, inclusive, é trabalhar pela defesa da soberania, legalidade e acesso aos mercados internacionais, bem como a defesa da concorrência e proteção contra retaliações comerciais”, concluiu.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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