Política
Deputados receberão proposta de Regimento da CPI da Saúde na terça-feira (31)
Política
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu entregar a proposta do regimento da nova Comissão na próxima reunião terça-feira (31), as 9 horas, a todos os deputados membros da comissão. Na reunião de hoje (26), o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSD) informou que ocorrerá um encontro na Controladoria Geral do Estado (CGE), nesta tarde, às 14h30, para discutir com o órgão de controle os próximos passos da CPI.
“Na próxima reunião, discutiremos uma proposta de regimento interno. É essencial que cada comissão estabeleça diretrizes claras. Apresentamos aos deputados uma proposta de regimento interno, e essa será a pauta principal da próxima semana. É claro que cada parlamentar poderá apresentar requerimentos, sugestões de convite, convocações e visitas. No entanto, o objetivo principal da reunião é debater e, se possível, aprovar, o regimento interno para os trabalhos da comissão”, disse Santos.
“O regimento é, em sua essência, semelhante aos regimentos de outras CPIs. Já existe um padrão de regimento nesta Casa, mas ele precisa ser objeto de conhecimento, discussão e aprovação”, falou o parlamentar.
Wilson Santos esclareceu ainda que a CPI prosseguirá seus trabalhos, independentemente do número de membros, valendo-se do que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.
“O trabalho será eminentemente técnico, fundamentado em documentos e depoimentos, com a observância estrita do regimento interno. O regimento, em seus artigos 381 e seguintes, garante o funcionamento da CPI mesmo com um único membro”, lembrou o deputado.
Trabalhos – A equipe técnica da comissão iniciou a fase investigativa no dia 4 deste mês, solicitando documentos aos órgãos de controle e à Polícia Federal. O foco principal da CPI visa os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, com desdobramentos da Operação Espelho e, segundo Wilson Santos, visa não apenas apurar, mas também impulsionar processos judicializados que já existiam. O deputado explicou que o foco da CPI é investigar, em especial, os processos de licitação realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, no período entre 2019 a 2023.
A comissão deve ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
As denúncias que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando foram apontadas irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Assembleia Legislativa instalou a CPI da Saúde no início deste mês (4) e tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos.
A comissão é composta pelos membros:
Wilson Santos (PSD), presidente.
Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente.
Beto Dois a Um (União), relator.
Janaina Riva (MDB), membro titular.
Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.
Carlos Avallone (PSDB), suplente.
Paulo Araújo (PP), suplente.
Lúdio Cabral (PT), suplente.
Dr. Eugênio (PSB), suplente.
Eduardo Botelho (União).
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
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