Deputados limpam pauta de votação e aprovam orçamento para 2026, isenções de impostos e benefícios fiscais

Publicado em

22 de dezembro de 2025

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Da Redação

Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta segunda-feira (22), em Redação Final, o Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. No total, foram realizadas cinco sessões extraordinárias para encerrar as atividades em plenário.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas de números 5 a 179, 180, 182, 190, 198 a 222, 224, 225, 226, 227, 228; rejeitando as emendas 4, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 223 e prejudicando as emendas 1, 2, 3 e 181.

Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária as emendas 5 a 179, 190, 205, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 222, 226, 227 e 228, e rejeitando as emendas 1, 4, 180, 182, 198 a 208, 209, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 225 e prejudicando as emendas 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 223. Clique aqui para conferir todas as emendas apresentadas ao projeto.

Depois da aprovação do PLOA de 2026, os deputados votaram em destaque as emendas 4, 198, 199, 201, 204, 224 e 225, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). No caso específico das emendas votadas em destaque, a única aprovada foi a deputado Wilson Santos, que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.

A deputada Janaína Riva pediu destaque para quatro emendas que apresentou, mas todas foram rejeitadas em plenário. Já o deputado Lúdio Cabral pediu destaque para emenda de sua autoria que previa o governo investir R$ 1,6 bilhão de excesso de arrecadação para 2026 para o pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público, acumuladas durante os sete meses do atual governo. Segundo o parlamentar, os servidores públicos somam perdas calculadas em 19,52%. A emenda também foi rejeitada em plenário.

Conforme Lúdio Cabral, “todos os deputados sabem que a proposta de lei Orçamentária aprovada é peça de ficção. Da mesma forma que acontece desde 2019, ela vem subestimada, prevendo uma arrecadação muito menor do que a que realmente acontecerá no ano seguinte. Para 2026, sabemos que o estado terá uma receita extra de R$ 10 bilhões a mais do que previsto na peça que foi aprovada. Nós sabemos também que há uma injustiça histórica com os servidores, porque as revisões do RGA, ainda não foram pagas corretamente ao longo dos 7 anos”.

O PLOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 40,7 bilhões, sem considerar os valores decorrentes de ajustes pactuados com o governo estadual, que alteraram o montante total em cerca de R$ 600 milhões.

As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.

Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.

Durante a quarta sessão extraordinária desta segunda, os deputados estaduais aprovaram, também em redação final, o Projeto de Lei 1577/2025, que dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024-2027. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado acatando a emenda de número 2 e prejudicando a emenda de número 1.

Por fim, diversas matérias e autoria do Poder Executivo e que atendem pedido da Assembleia Legislativa também foram apreciadas, como a que estabelece benefícios para a aviação regional, que concede isenção da Taxa de Incêndio (TACIN), do ITCD entre outras.

Clique aqui para conferir todas as matérias votadas na sessão desta segunda-feira (22).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”

Publicados

2 dias atrás

8 de agosto de 2026

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Da Redação

A candidata a senadora e deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, na noite desta sexta-feira (7), durante visita à Exposul, em Rondonópolis, que a composição política entre MDB e PL foi construída colocando os interesses de Mato Grosso acima dos projetos pessoais ou partidários. Para ela, a união representa a formação de um time preparado para enfrentar os desafios do Estado e avançar nas áreas que ainda precisam de investimentos.

“Mato Grosso precisa de um time preparado para seguir transformando esse Estado. Eu entendo que a nossa coligação foi feita pensando no Estado e não em interesses pessoais. Talvez, se pensássemos exclusivamente nos nossos interesses, não haveria coligação”, afirmou Janaina.

Segundo a candidata, uma composição política pressupõe justamente a capacidade de unir partidos e lideranças que, mesmo com diferenças, tenham objetivos comuns para Mato Grosso.

“A coligação é exatamente para unir sentimentos e vontades de construir algo maior. O MDB veio para somar, como o partido grande que é. Nós queremos trabalhar com um grupo coeso e vamos fazer de tudo para isso”, destacou.

Durante a passagem pela maior feira agropecuária do sul de Mato Grosso, ao lado do deputado Thiago Silva (MDB), Janaina também defendeu que Rondonópolis recupere o protagonismo regional que sempre exerceu, principalmente na saúde pública. Ao lado de lideranças políticas do município, ela citou como prioridade a construção de um novo hospital regional, capaz de ampliar a resolutividade dos atendimentos e reduzir a necessidade de transferência de pacientes para Cuiabá.

“Rondonópolis precisa recuperar esse protagonismo como referência de saúde pública para toda a região e para todo o Estado. A gente precisa parar de mandar pacientes para Cuiabá, porque isso não é algo que nos orgulha. Rondonópolis tem médicos e profissionais capazes de cuidar do nosso povo”, afirmou.

Janaina também citou a necessidade de ampliar o número de escolas em período integral e de vagas em creches, especialmente para garantir às mães condições de trabalhar.

“Todo mundo sabe da dificuldade de uma mãe conseguir trabalhar quando não tem creche, quando não tem escola para deixar o filho. Ainda temos muita coisa para fazer e estamos determinados a seguir nessa transformação que Mato Grosso está vivendo”, disse.

Rondonópolis no projeto para o Senado

Recebida por seu segundo suplente, Ibrahim Zaher e demais vereadores como Mariuva da Saúde, Investigador Gerson e Adonias Fernandes, lideranças políticas e apoiadores durante a Exposul, Janaina afirmou ter se surpreendido com a mobilização em torno de sua candidatura e disse considerar Rondonópolis sua “segunda casa”.

“Eu não imaginava receber tanto apoio. Quero agradecer aos vereadores e a todas as lideranças que estão conosco. Rondonópolis já é a minha segunda casa. Aqui construí amigos e boas relações que hoje fortalecem muito a nossa candidatura ao Senado”, declarou.

Ela destacou ainda a relação construída com lideranças locais nas últimas eleições e afirmou estar animada com o apoio espontâneo recebido na cidade.

Sobre a disputa eleitoral, Janaina disse que pretende conduzir a campanha apresentando propostas e resultados de sua trajetória política, sem transformar os adversários em inimigos.

“Essa é uma eleição de dois votos, de parcerias, de construção. Quero mostrar o que posso fazer como senadora por Mato Grosso sem atacar os meus adversários”, afirmou.

A candidata também reforçou que pretende levar para Brasília pautas que marcaram seus três mandatos na Assembleia Legislativa, com atuação na defesa das mulheres e das crianças, além de áreas como saúde, educação, agronegócio e serviço público.

“Quero fazer um trabalho de proteção às nossas mulheres e às nossas crianças, mas não tenho apenas essas pautas. Trabalhei muito pela educação, pela saúde, pelo agro mato-grossense e pelos servidores públicos. Foram vários segmentos contemplados pela minha atuação como deputada e que eu quero representar em Brasília”, concluiu.

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