Política
Deputados aprovam indicação de procurador para ocupar cadeira de conselheiro do TCE/MT
Política
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em votação única o Projeto de Resolução 1219/2025, que indica para ocupar o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alysson Carvalho de Alencar, em razão da aposentadoria do conselheiro Valter Albano. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução teve 23 votos favoráveis e uma ausência motivada por queda na transmissão da internet.
Nas primeiras horas do dia, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apreciaram o pedido de aposentadoria do conselheiro Valter Albano, indicado em 2001 para a função de julgador. Na ocasião, também foi composta a Lista Tríplice entre os procuradores do Ministério Público de Contas que foi encaminhada ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, que compareceu pessoalmente à Assembleia Legislativa com a indicação de Alysson Carvalho de Alencar.
O governador em exercício foi recebido na presidência pelo deputado Max Russi (PSB) que acionou os demais deputados para a Sessão Extraordinária de indicação e sabatina do pretendente a função de conselheiro do TCE/MT.
O rito da sessão no Parlamento Estadual teve início com a introdução do procurador em plenário para arguição dos deputados. O presidente Max Russi , abriu a palavra no Pequeno Expediente e informou que a sessão não teria grande expediente e nem as explicações pessoais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Na oportunidade, Max Russi convidou o presidente do Tribual de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa para participar da Sessão Extraordinária.
No Pequeno Expediente, o deputado Júlio Campos (União), falou da indicação do procurador Alysson Alencar, uma vez que o parlamentar também já ocupou a vaga de conselheiro da instituição. “É um jovem de pouco mais de 40 anos, bacharel em direito, fez concurso para compor o Ministério Público de Contas em 2008. Hoje é o procurador geral de contas de Mato Grosso”, disse o deputado.
Júlio Campos destacou que a Corte de Contas perde uma de suas grandes “competências” com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, que ficou no TCE por mais de duas décadas. “O senhor vai honrar com competência o Tribunal de Contas. Sei da sua competência em trabalhar, em servir o Estado de Mato Grosso”, destacou sobre o indicado.
Janaína Riva (MDB), depois de afirmar que o conselheiro Valter Albano “foi um pacificador” no Tribunal de Contas, destacou que tem certeza de que a indicação do procurador, “liderada pelo presidente, Sérgio Ricardo, não poderia haver um melhor nome. Nosso procurador-geral de Contas nunca se negou em receber qualquer que fosse a autoridade política. Nunca na história o Ministério Público de Contas foi tão aberto para atender a todos. É um desafio suceder Valter Albano, mas temos convicção de que fará com maestria, com habilidade”.
Vários deputados destacaram voto favorável à indicação durante o Pequeno Expediente, entre eles, Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
Na arguição, Alisson Carvalho de Alencar recebeu questionamentos dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB), Sebastião Rezende (União), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD).
Os principais questionamentos foram em torno das emendas parlamentares impositivas, que agora passam a ter acompanhamento dos tribunais de contas, sobre o uso da tecnologia da informação (IA) e de como evitar a prática do governo em subestimar o orçamento do Estado.
Na tribuna, Alysson Alencar assegurou lisura e transparência em sua conduta no TCE/MT, defendeu a interlocução e portas abertas aos gestores para prevenir erros e buscar resultados para a população e para Mato Grosso. Afirmou ser defensor das emendas impositivas.
“Sou um grande defensor dessa competência constitucional de poder apresentar emendas para entregar políticas públicas para a sociedade. Entendo a utilidade das emendas parlamentares no Brasil. Onde a mão do governo não alcança, a emenda alcança”, disse.
Segundo Alysson Alencar, “a ideia do TCE/MT, em apoio com a ALMT, é poder conquistar mais segurança jurídica para que as emendas cheguem lá na ponta. Quando o Tribunal assume essa posição, é interesse em garantir segurança jurídica para o deputado, para o respectivo prefeito ou secretário que vai receber essa quantidade financeira e segurança para a população que vai poder confiar no atendimento. A atuação será nessa linha, garantir apoio social e fortalecer o Poder Legislativo de Mato Grosso”, destacou.
“Sou defensor de utilizarmos o potencial da tecnologia. O Estado brasileiro gasta mal os recursos que arrecada, demora, compra mal e as vezes não consegue nem efetuar uma compra por conta da burocracia. Defendo que a gente possa mudar o foco da nossa fiscalização: sair do punitivo e focar no preventivo”, afirmou Alysson Alencar.
“A forma é buscar, utilizando a tecnologia e inovação, oferecer sistemas para que os erros e vícios não ocorram, para que os erros sejam prevenidos. É preciso comprar com mais eficiência. É fundamental mudarmos o foco da punição e trabalhar a prevenção. Somente evitando que os gestores errem é que vamos garantir o apoio populacional. Temos que investir em capacitação, na parceria institucional, respeitando cada instituição. Só há esse caminho para o Tribunal de Contas”, disse.
Ao final da Sessão Extraordinária que homologou sua indicação, o presidente Max Russi frisou que conviveu como vereador e prefeito com o conselheiro Valter Albano e também como secretário de Estado e gestor da Assembleia Legislativa e nessa convivência também manteve profícua relação institucional com o Ministério Público de Contas e seus procuradores, bem como com Alysson Alencar. Para ele os avanços implementados pela atual direção do TCE/MT, sob o comando do presidente Sérgio Ricardo está transformando a gestão pública como um todo e permitindo que os recursos públicos sejam melhor aplicados e com mais resultados positivos para Mato Grosso, para suas cidades e sua população.
Fonte: ALMT – MT
Política
Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”
A candidata a senadora e deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, na noite desta sexta-feira (7), durante visita à Exposul, em Rondonópolis, que a composição política entre MDB e PL foi construída colocando os interesses de Mato Grosso acima dos projetos pessoais ou partidários. Para ela, a união representa a formação de um time preparado para enfrentar os desafios do Estado e avançar nas áreas que ainda precisam de investimentos.
“Mato Grosso precisa de um time preparado para seguir transformando esse Estado. Eu entendo que a nossa coligação foi feita pensando no Estado e não em interesses pessoais. Talvez, se pensássemos exclusivamente nos nossos interesses, não haveria coligação”, afirmou Janaina.
Segundo a candidata, uma composição política pressupõe justamente a capacidade de unir partidos e lideranças que, mesmo com diferenças, tenham objetivos comuns para Mato Grosso.
“A coligação é exatamente para unir sentimentos e vontades de construir algo maior. O MDB veio para somar, como o partido grande que é. Nós queremos trabalhar com um grupo coeso e vamos fazer de tudo para isso”, destacou.
Durante a passagem pela maior feira agropecuária do sul de Mato Grosso, ao lado do deputado Thiago Silva (MDB), Janaina também defendeu que Rondonópolis recupere o protagonismo regional que sempre exerceu, principalmente na saúde pública. Ao lado de lideranças políticas do município, ela citou como prioridade a construção de um novo hospital regional, capaz de ampliar a resolutividade dos atendimentos e reduzir a necessidade de transferência de pacientes para Cuiabá.
“Rondonópolis precisa recuperar esse protagonismo como referência de saúde pública para toda a região e para todo o Estado. A gente precisa parar de mandar pacientes para Cuiabá, porque isso não é algo que nos orgulha. Rondonópolis tem médicos e profissionais capazes de cuidar do nosso povo”, afirmou.
Janaina também citou a necessidade de ampliar o número de escolas em período integral e de vagas em creches, especialmente para garantir às mães condições de trabalhar.
“Todo mundo sabe da dificuldade de uma mãe conseguir trabalhar quando não tem creche, quando não tem escola para deixar o filho. Ainda temos muita coisa para fazer e estamos determinados a seguir nessa transformação que Mato Grosso está vivendo”, disse.
Rondonópolis no projeto para o Senado
Recebida por seu segundo suplente, Ibrahim Zaher e demais vereadores como Mariuva da Saúde, Investigador Gerson e Adonias Fernandes, lideranças políticas e apoiadores durante a Exposul, Janaina afirmou ter se surpreendido com a mobilização em torno de sua candidatura e disse considerar Rondonópolis sua “segunda casa”.
“Eu não imaginava receber tanto apoio. Quero agradecer aos vereadores e a todas as lideranças que estão conosco. Rondonópolis já é a minha segunda casa. Aqui construí amigos e boas relações que hoje fortalecem muito a nossa candidatura ao Senado”, declarou.
Ela destacou ainda a relação construída com lideranças locais nas últimas eleições e afirmou estar animada com o apoio espontâneo recebido na cidade.
Sobre a disputa eleitoral, Janaina disse que pretende conduzir a campanha apresentando propostas e resultados de sua trajetória política, sem transformar os adversários em inimigos.
“Essa é uma eleição de dois votos, de parcerias, de construção. Quero mostrar o que posso fazer como senadora por Mato Grosso sem atacar os meus adversários”, afirmou.
A candidata também reforçou que pretende levar para Brasília pautas que marcaram seus três mandatos na Assembleia Legislativa, com atuação na defesa das mulheres e das crianças, além de áreas como saúde, educação, agronegócio e serviço público.
“Quero fazer um trabalho de proteção às nossas mulheres e às nossas crianças, mas não tenho apenas essas pautas. Trabalhei muito pela educação, pela saúde, pelo agro mato-grossense e pelos servidores públicos. Foram vários segmentos contemplados pela minha atuação como deputada e que eu quero representar em Brasília”, concluiu.
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